Descubra se há risco de perda do benefício caso a criança receba o BPC e a mãe queira ingressar no mercado de trabalho. entenda mais:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) inclui proteções para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, não exercem atividades profissionais e são classificados como de baixa renda.
A maioria dos beneficiários do BPC é deficiente. Nesse sentido, as mães desses cidadãos acabam tendo medo de entrar no mercado de trabalho. Isso ocorre porque muitas pessoas temem que seus filhos possam perder benefícios por causa dessa renda extra.
Pensando nisso, preparamos este artigo para abordar os principais pontos do BPC. Compreendo:
O que é o BPC?
BPC é a sigla do Benefício de Prestação Continuada. O qual, possui caráter assistencial e contempla idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda. Além disso, faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). E, sua regulamentação se dá por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Nesse sentido, é preciso esclarecer que o BPC não garante pensão por morte aos dependentes do titular do benefício em caso de falecimento. E, os beneficiários não recebem o 13° salário pago pelo INSS, mesmo que o Órgão seja responsável pela sua manutenção.
Um ponto importante de acesso a esse benefício além de pertencer a um dos grupos mencionados, é a dispensa das contribuições. Ou seja, o solicitante não precisa contribuir para o INSS para ter acesso a essa ajuda. Mas deve se enquadrar nos requisitos determinado pelas legislação.
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Quais os critérios exigidos para receber o BPC?
O solicitante precisa observar os seguinte critérios:
- Ter idade igual o superior a 65 anos ou possuir alguma deficiência (sem idade mínima exigida);
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Vale destacar que, a legislação considera como componentes do grupo familiar o requerente, seu cônjuge ou companheiro (a), pais (padrasto ou madrasta quando ausentes os pais), irmão solteiros, filhos, enteados solteiros e os menores tutelados desde que residam na mesma casa.
Atenção: O benefício do BPC não admite a acumulação com outros benefício previdenciários. Por exemplo, o contemplado não pode receber ao mesmo tempo o BPC e aposentadoria. Entretanto há exceção para benefícios de assistência médica, remuneração por contrato de aprendizagem de até 2 anos e pensões especiais indenizatórias.
Se a mãe trabalhar corre o risco de perder o benefício?
Para concessão do BPC é exigido que a renda familiar mensal per capita pode ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Desse modo, é preciso fazer a soma dos salários de todos os componentes do grupo familiar. E, assim, dividir pelo número de pessoas.
Caso o resultado da renda familiar seja superior a 1/4 do salário mínimo, o beneficiário acaba perdendo o seu benefício. Assim, as mães que desejam ingressar no mercado de trabalho, precisam observar essa condição.
O que fazer se o BPC for suspenso?
No caso de suspensão do BPC por aumento de renda, o beneficiários tem o prazo de 30 dias para fazer a apresentação dos devidos recursos.
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