Se você tem mais de 60 anos de idade é aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe alguns benefícios que são exclusivos e você provavelmente não conhece. Esses benefícios estão protegidos por leio pelo próprio Estatuto do Idoso.
Entenda melhor no artigo a seguir, quais são esses benefícios exclusivos e como eles funcionam!
O que consta no Estatuto do Idoso?
A Lei Federal nº 10.471/2003, uma grande conquista para os nossos idosos e aposentados. Conforme publicado:
“Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e sua melhora moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Ou seja, de acordo com o Estatuto do Idoso, é garantido por lei que caso você tenha mais de 60 anos de idade, vai ter direito aos benefícios a seguir.
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Os benefícios exclusivos para você que tem mais de 60 anos!
1. Isenção do IPTU
É direito de qualquer cidadão que tenha mais de 60 anos, a chamada isenção do IPTU por meio de uma política municipal. Desse modo, é importante que cada um procure se informar na prefeitura de seu município para ter certeza se tem direito a essa isenção do imposto ou não.
2. Direito a pagar metade no ingresso
Um outro benefício que está na lei e muitos não conhecem, é que os idosos com mais de 60 anos devem ter acesso a meia entrada de vários tipos de atividades, como por exemplo as atividades a seguir:
- Artes
- Cultura
- Esportes
- Lazer
Para ter direito a esse desconto, basta então apresentar seu RG ou carteira de identidade na hora da compra do ingresso.
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3. Desconto total ou parcial das passagens interestaduais
Se você é um cidadão com mais de 60 anos, tem o direito então de viajar em alguns lugares sem pagar nada e em outros com desconto entre Estados! Esse é um benefício que está valendo desde o ano de 2006 (por conta do Estatuto do Idoso) em ônibus convencionais.
Vale ressaltar que, caso não tenha nas empresas não convencionais, em outras empresas também devem ser oferecidas duas vagas grátis para idosos ou desconto nas passagens.
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4. Atendimento preferencial
Foi definido para o Estatuto do Idoso que, se os idosos ou aposentados forem ser atendidos, o atendimento deve ser então, tratado como preferencial e de urgência. Esse atendimento preferencial serve para vários lugares, veja a seguir alguns exemplos:
- Caixas de supermercado
- Instituições públicas
- Instituições privadas prestadoras de serviço
5. Remédio gratuito
O poder público fornece diversos remédios. Então o cidadão pode fazer a consulta diretamente no site do SUS ou da farmácia popular, para saber quais são os remédios fornecidos. Alguns exemplos de remédios que são liberados são:
- Remédio de uso contínuo
- Próteses
- Órteses
- Recursos médicos
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