Nova linha de empréstimo libera R$20 mil para todos!
A margem social é a denominação pelo qual ficou conhecida a proposta do Projeto de Lei 4.732/2020, que cria regras exclusivas para o empréstimo consignado em razão da crise econômica enfrentada pelos brasileiros em decorrência da pandemia da covid-19.
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O empréstimo de R$20 mil também é denominado como Margem Social. O projeto de lei 4732/2020, admite que os bancos e instituições financeiras coloquem a disposição de seus clientes uma nova modalidade de empréstimo consignado com muitas vantagens atrativas.
Com a aprovação definitiva, a proposta beneficiará todas as categorias já atendidas pelo empréstimo consignado:
- Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais (SIAPE) e pensionistas;
- Militares ativos e inativos e pensionistas.
Em seguida você pode verificar informações importantes em relação a liberação dessa margem:
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| Medida | Regras |
| Limite da operação | Até no valor de R$ 20 mil por beneficiário |
| Carência máxima | A carência é de até 120 dias para o começo dos pagamentos |
| Taxa efetiva de juros | Máximo 2,5% ao ano |
| Cobrança do imposto sobre operações financeiras | Isento |
| Validade da medida | Poderá ser contratado até um ano após o fim da emergência em saúde pública devido à pandemia Covid-1 |
Como a atual proposta o crédito pode vir a ser liberado mesmo para quem já comprometeu a renda com um ou mais empréstimo ou que já tenha um cartão ativo. Só é possível ter um cartão de crédito por CPF (Cadastro de Pessoa Física) e, pela regra convencional, até 9 (nove) linhas de empréstimos simultâneos.
O Projeto da margem social localiza-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, esperando ser devidamente confirmado. Após o deferimento vindo da CTASP, a margem social deve ainda passar por mais duas comissões da Câmara, pelo Senado Federal e posteriormente ser sancionado pelo presidente da república.
Trâmites:
- 25 de setembro de 2020: projeto apresentado na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: proposta chegou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 30 de junho de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela CSSF.
- 16 de julho de 2021: projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
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