Venha conferir neste artigo como funcionam os tramites de demissão sem justa causa, como se calcula a multa rescisória e o FGTS.
O trabalhador quando se depara com uma demissão sem justa causa, tem direito a uma série de de benefícios trabalhistas elencados pelos direitos no trabalho. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que, no segundo trimestre de 2022 o Brasil acumulou 10,1 milhões de desempregados pelo país.
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Demissão e FGTS: Demissão sem justa causa
Para todos os fins, a demissão sem causa justa é caracterizada como a situação onde o trabalhador é dispensado por motivos de força maior por parte da empresa…Seja uma falência, corte de pessoal ou corte de orçamento. Dessa forma, o trabalhador apenas é dispensado, sem ter cometido nenhuma infração no código da empresa que justificasse sua demissão.
Para que o trabalhador nessa situação não saia sem nenhum respaldo, ele pode acessar assim alguns valores que foram acumulados durante o período de atividade do contrato. Desse modo também, a empresa tem o dever de pagar um valor especifico para que haja a rescisão do contrato.
Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem o direito:
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Salário proporcional;
- Horas trabalhadas;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- Seguro desemprego;
- Saque integral do FGTS;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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Pagamento do FGTS na demissão
Em casos de demissão sem justa causa o trabalhador se mantém então protegido financeiramente com o pagamento do FGTS. Desse modo o trabalhador demitido pode receber tudo o que foi depositado pela empresa no seu fundo de garantia durante os anos de serviço prestado.
Mensalmente os pagamentos são feitos, você pode verificar em “Extrato de pagamentos” no aplicativo do FGTS. Além da demissão sem justa causa, o trabalhador tem assim outras alternativas o fundo de garantia:
- No caso da aposentadoria é liberado o saldo total;
- No caso de comprovação de doenças graves é liberado o saldo total;
- Uso para financiamento da casa própria;
- Saque aniversário em que fica permitido o recebimento de 5% a 50% do saldo uma vez ao ano;
- Saque extraordinário que libera até R$ 1 mil do fundo.
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