O Ministério do Trabalho e Previdência Social estima que até 870 mil motoristas/taxistas cadastrados poderão receber o primeiro Auxílio Taxista. Parcelas de julho e agosto de até R$ 1.000 a partir de 16 de agosto. A segunda parcela será paga em 30 de agosto.
As inscrições devem ser feitas até 31 de julho. No entanto, reabriu novamente em 5 de agosto e continua até 15 de agosto. Os dados devem ser enviados em arquivo simples, formato CSV, ou as informações devem ser registradas separadamente no próprio sistema. O governo também programou uma terceira fase de divulgação das informações: de 20 de agosto a 11 de setembro.
De acordo com o MTP – Ministério do Trabalho e Previdência Social, os profissionais com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF válidos têm direito ao auxílio-taxi. Devem também possuir alvará de prestação de serviço registrado na prefeitura da cidade em que atuam em 31 de maio de 2022. Neste momento, não há necessidade de os taxistas passarem por nenhuma formalidade, pois a responsabilidade pelo cadastramento é das prefeituras de cada cidade.
Quem tem o direito ao Auxílio Taxista ?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, os taxistas que possuem alvarás ou alvarás registrados na prefeitura ou no distrito federal e que, entre outros requisitos, possuam carteira de habilitação estadual válida têm direito ao auxílio.
O ministério pediu ao conselho da cidade dados sobre taxistas registrados. Essas informações devem ser enviadas entre os dias 25 e 31 de julho. No entanto, os sistemas governamentais reabrirão novamente entre 5 e 15 de agosto para os municípios que não entregaram suas informações no primeiro prazo.
Dessa forma, a distribuição dos benefícios acaba realizada a partir desse banco de dados de profissionais que possuem o cadastro municipal para prestação de serviços. Portanto, os taxistas não precisam se cadastrar ou tomar providências para receber esse benefício.
Calendário de pagamentos do auxílio para taxista
Confira o calendário de pagamentos das seis parcelas do auxílio. As duas primeiras parcelas serão pagas no dia 16 de agosto:
| Parcela | Data de pagamento |
| Primeira parcela | 16 de agosto |
| Segunda parcela | 16 de agosto |
| Primeira parcela | 30 de agosto (para as prefeituras que perderem o 1º prazo) |
| Segunda parcela | 30 de agosto (para as prefeituras que perderem o 1º prazo) |
| Demais parcelas | Entre setembro e dezembro |
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as duas primeiras parcelas a serem pagas em 30 de agosto referem-se a municípios que não conseguiram enviar dados na primeira parcela. Além disso, o ministério ainda não divulgou as datas de pagamento das outras quatro parcelas, mas o valor deve ser depositado entre setembro e dezembro.
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Como será pago o valor do auxílio?
O governo não divulgou informações sobre como os pagamentos serão repassados aos trabalhadores. No entanto, um estatuto deve ser emitido para regular os detalhes dos pagamentos de benefícios.
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