As novas regras da Reforma da Previdência aprovadas em 2019, venha conferir como o auxílio alimentação se dará.
Se mostrou aprovada pela Câmara dos Deputados, a partir desta quarta-feira a medida provisória que muda as normativas de concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores. Essa mesma MP também trás a regulamentação do teletrabalho pelas empresas.
Tal medida deixou bem claro que o auxílio-alimentação não pode e não deve se mostrar utilizado, para nenhum outro fim que não seja a compra efetiva de comida.
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Essa tratativa estabelece que efetivas fraudes neste uso de vale-alimentação podem trazer assim uma multa referente de R$ 5 mil até R$ 50 mil.
No mês de março, quando se promulgou a MP, aferiu-se que o auxílio alimentação em questão estava sendo utilizado pelos beneficiados para outros fins e não para compra de comida. Os trabalhadores estariam assim usando o benefício para pagamento de outras atividades, tais como pacotes de streaming ou academias.
Podem então ser multados por fraude os empregadores. Também as empresas emissoras assim dos cartões de pagamento em questão, do auxílio e por fim os próprios lugares que vendem produtos não relacionados.
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O Pagamento
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs assim que o beneficio pudesse então ser feito assim em depósito na conta dos trabalhadores e com um valor único, fixado convencionalmente. Contudo, a maior parte dos donos de bares e restaurantes ficaram contra a decisão.
Desse modo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), publicou um comunicado que afirmava que a mudança pode se ver uma “grave ameaça à sobrevivência de bares, restaurantes por todo o Brasil” e assim “tornando impossível o controle do uso do benefício para a finalidade criada”.
dessa forma, o relator refez um parecer onde retirou assim o dispositivo, contudo, incluiu então possibilidades para que o trabalhador saque o saldo não utilizado assim ao final de 60 dias.
A MP agora para o Senado para que se torne votada até o domingo (7), quando perde assim a validade.
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