Muitos trabalhadores têm direito ao adicional de 25% para aposentados do INSS, mas nem todos sabem disso. Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que cumprem determinadas condições.
Para ter direito ao adicional de 25% do INSS, o segurado precisa:
- Estar afastado do trabalho por incapacidade temporária;
- Receber auxílio-doença acidentário;
- Ou perceber pensão por morte acidental.
O valor desse benefício corresponde a um percentual extra sobre o Auxílio-Doença e Pensão Por Morte, calculado sobre os proventos mensais devidos pelo INSS. Ele não é cumulativo com outros benefícios pagos pelo instituto, com exceção da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Veja a seguir os detalhes de como funciona a pensão por invalidez.
Como funciona a pensão de invalidez para aposentados INSS
O adicional de 25% é o valor que pode ser acrescido à pensão por invalidez do segurado, o que indica a necessidade de cuidados ou assistência permanentes.
Esse direito é estabelecido de acordo com o artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. O Decreto nº 3.048/1999 estabelece em seu Anexo 1 outras circunstâncias que podem ser exigidas pelo segurado:
- Condições que requerem repouso contínuo no leito
- Incapacidade permanente de realizar atividades diárias
- Completamente cego
- perder nove ou dez dedos
- Paralisia das extremidades superiores ou inferiores
- Perda das extremidades inferiores acima de ambos ou pés, quando as próteses não podem ter usadas
- Perda de uma mão e dois pés, embora próteses estejam disponíveis
- Perda de membros superiores e inferiores quando as próteses não podem ter uso
- Alterações intelectuais
Como você pode ver, por lei, esse valor adicional de aposentadoria é apenas para aposentados que se aposentam por invalidez.
No entanto, há muito debate sobre por que esse direito não se estende a outros tipos de aposentadoria. E foi exatamente isso que o Supremo Tribunal decidiu em 2018.
- Leia em seguida: Veja as projeções para os valores de aposentadoria em 2023
Debate sobre quais categorias de aposentados INSS tem direito aos 25% extras
Os casos decididos pelo STJ tiveram origem no estado do Rio Grande do Sul. Um trabalhador rural aposentado por idade pede mais 25% de seu INSS porque precisa de cuidados permanentes. O instituto não acatou o pedido, alegando que o direito vale apenas para aposentados com deficiência.
O agricultor então entrou com uma ação judicial para tentar derrubar a negação. No entanto, o pedido não acatado pelo juiz de primeira instância, que concordou com os motivos do laudo do INSS. Assim, ela recorreu ao Tribunal da Quarta Comarca do Distrito Federal (TRF-4), que entendeu que o benefício deveria acabar concedido a todos os tipos de aposentados.
Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu então estender esse direito a todos os tipos de aposentados.
Dito isso, até então qualquer aposentado que precise de ajuda de terceiros pode pedir ajuda adicional.
Supremo Tribunal federal rejeita os 25% extra para todos os aposentados
Em junho de 2021, os ministros do STF votaram por maioria para rejeitar uma bônus de 25% para todas as aposentadorias. Portanto, fica estipulado que este é um direito apenas dos com deficiência.
De acordo com a decisão, aposentados não tem direito a pagamentos adicionais, mesmo aqueles que se aposentam de outras formas que requeiram ajuda de terceiros em tarefas básicas do dia a dia.
Como reivindicar a taxa extra de 25% para aposentados com deficiência
Aposentados podem reivindicar o adicional de 25% quando solicitarem ao INSS a aposentadoria e após a aposentadoria. Você precisará passar por um exame médico.
Por fim, caso possua dúvidas sobre esse acréscimo, ou o pedido for negado no INSS, procure um advogado com foco em direito previdenciário.
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