Pagamento do INSS vão ser destinados para os beneficiários que ganharam causas em processos judiciais ou que fizeram então a solicitação da revisão de benefícios previdenciários! Entenda melhor abaixo:
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Quem pode contribuir para o INSS?
Existem muitos casos em que as pessoas conseguem contribuir para o INSS e se tornar um segurado da Previdência Social. Portanto, veja abaixo os casos mais comuns:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Contribuintes individuais
- Trabalhadores rurais
Vale lembrar que para se filiar o cidadão deve ter no mínimo 16 anos de idade.
Porque os segurados vão receber o pagamento INSS?
Para os beneficiários que ganharam as ações na Justiça contra a previdência, vão receber nesse mês, cerca de R$ 1,5 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Vale ressaltar que para ter direito ao RPV a ação deve ter sido finalizada e com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de,até 60 salários mínimos: R$ 72.720 neste ano.
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Quando começa a liberação do pagamento INSS?
O pagamento INSS começou a ser liberado no dia 22 de julho pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ), que passou essa informação por meio de uma nota, que vai ser de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRF) a definição dos limites do pagamento do RPV.
Esse dinheiro será pago para cerca de 99 mil beneficiários do INSS em mais de 77 mil processos que dizem respeito a revisões do auxílio-doença, aposentadoria, pensões e outras formas de benefício previdenciários.
No mês passado (junho) o CFJ liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados, pagos aos tribunais regionais federais, que eram referentes ao mês de maio.
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Como eu faço a consulta do pagamento INSS?
Para que os beneficiários fação a consulta de se o seu nome consta na lista daqueles que receberão o pagamento INSS, basta entrar no site do TRF que é responsável pela sua ação.
Primeiramente para fazer essa consulta o segurado deve informar o número do seu processo, o nome do seu advogado(a), o número da RPV e outros dados que vão variar de um tribunal para o outro.
Veja abaixo por região quanto será pago e os links para o tribunal referente:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
Fonte: CJF
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