Confira aqui nesse artigo os 5 benefícios para aposentados e idosos que você muito provavelmente não conhecia! Essas vantagens são assegurados pelo Estatuto do Idoso.
O que é o Estatuto do idoso?
Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, que foi criada no dia 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro com o objetivo de regulamentar os direitos assegurados às pessoas com 60 anos de idade ou mais. Ou seja, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades que estão voltadas para a defesa dos direitos dos idosos brasileiros.
Agora entenda abaixo os 5 benefícios para aposentados e idosos que são garantidos por lei pelo Estatuto do Idoso:
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Os 5 benefícios para aposentados que você não conhecia!
1. Transporte gratuito
Os aposentados e idosos com mais de 60 anos de idade tem então o direito do transporte público e intermunicipal de graça. Vale ressaltar que para as viagens entre os estados, os idosos podem então adquirir a passagem com 50% de desconto no valor total.
Outro ponto importante a se atentar é que em alguns estados a idade para ter esse benefício é de 60 anos, enquanto em outros estados pode ser a partir de 65 anos. Portanto busque se informar sobre como funciona no seu estado.
2. Fila preferencial de atendimento
Outro benefício para aposentados ou idosos é o direito a entrar em filas de atendimento preferencial e individualizado dentro dos órgãos públicos e até mesmo em órgãos privados, contanto que prestem serviços a população em geral. Esse é um direito que está descrito na Lei 10.048/2000.
Desse modo, veja abaixo alguns desses lugares que tem o dever de disponibilizar as filas preferenciais para aposentados e idosos são:
- Bancos
- Supermercados
- Farmácias
- Lanchonetes
- Hospitais
3. Remédios gratuitos
Outro benefícios para aposentados é a responsabilidade do poder público de oferecer medicamentos gratuitos. Em geral, os medicamentos que são disponibilizados de graça com prioridade são os remédios de uso contínuo para os idosos com 60 anos ou mais. Para que você possa usufruir desse benefício para aposentados basta mostrar um documento oficial com foto, CPF e a sua receita médica com o prazo de validade.
4. Plano de saúde continuado
Ter o plano de saúde com desconto pela coparticipação empresarial é um dos benefícios para aposentados que pode se manter mesmo depois que parou de trabalhar. Por outro lado esse benefício só vai ser liberado caso aconteça o pagamento da cota do empregador.
5. Isenção de IPTU
Um dos melhores benefícios para aposentados e idosos no Brasil é então a isenção do IPTU. Primeiramente para ter acesso a essa vantagem, o cidadão deve ter no mínimo 60 anos de idade e ganhar até 3 salários-mínimos.
Porém, é importante que o idoso ou aposentado tenha no máximo um imóvel que é usado como moradia. Ainda existe algumas vantagens que são regionais, como por exemplo em São Paulo, que também disponibiliza a isenção do Imposto de Renda como um benefício para idosos.
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