Um novo Saque FGTS vem ai! Com a inflação bem acima da média, os brasileiros encontraram várias maneiras de passar pela crise sem baixar o padrão de vida. O Ministério do Comércio recebeu clientes com poder aquisitivo reduzido, por isso diversificou suas formas de pagamento e agora também conta com o FGTS.
Sim, você leu certo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já está disponível para compras no varejo. Com os índices de criminalidade aumentando e as vendas caindo em algumas áreas do comércio, os lojistas estão diversificando as formas de crédito e pagamentos para garantir que os consumidores continuem comprando.
Saque FGTS: Nova modalidade
Neste caso a proposta do projeto de lei visa autorizar o saque FGTS para trabalhadores que pedem sua demissão. Desse modo o PL nº 1747/22, proposto pelo deputado Laercio Oliveira, indicam uma mudança na Lei nº 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A normativa permite exceções nos casos de aposentadoria, financiamento imobiliário e tratamento de doença grave.
Quando pode sacar o FGTS?
Só se pode usar seu FGTS caso se enquadre em algumas situações específicas, como:
- Na aposentadoria, também tem esse direito dessa forma também se tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando você ou seu dependente for portador do vírus HIV, pode usar seu FGTS. Em caso de câncer, estágio terminal em razão de doença grave, também pode sacar o dinheiro;
- Você tem esse direito, se precisar adquirir uma órtese ou prótese não relacionada a uma cirurgia e listada na tabela do SUS.
- Você pode usar seu FGTS na demissão, feita pela empresa e na condição de estar sem justa causa. É possível sacar o dinheiro na rescisão por acordo ou extinção da empresa ou assim, no término do contrato .
- Você também pode usar o FGTS ao amortizar, liquidar o saldo devedor ou pagar parte das prestações de um financiamento imobiliário ou consórcio. O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
Além disso:
- Trabalhadores de diversos municípios brasileiros em estado de calamidade pública ou situação de emergência – reconhecidas pelo Governo Federal – podem sacar parte FGTS. Para isso, é necessário que o trabalhador tenha assim um saldo positivo na conta FGTS, além de não ter realizado saque por motivo maior em período menor que 12 meses.
- Você também pode usar seu FGTS quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos.
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