Agora é bastante comum que os aposentados continuem trabalhando.
Não tem problema, porque você cumpriu seus requisitos de aposentadoria, mas quer continuar trabalhando, principalmente para complementar sua renda.
Nesse caso, você não perderá seus direitos trabalhistas e continuará pagando o INSS normalmente após começar a receber os benefícios.
A empresa precisa pagar seu FGTS e outros benefícios pagos a outros funcionários porque não há diferença entre vocês.
No FGTS, você tem a opção de saques mensais, para os quais deve solicitar uma transferência mensal da Caixa.
Além disso, você pode receber seu 13º salário da empresa ou da aposentadoria. Além de vale-refeição e seguro saúde, se disponível.
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Aposentado pode receber o Auxílio Doença ?
As prestações por doença são pagas aos trabalhadores afastados do trabalho por incapacidade total e temporária por motivo de doença.
Além disso, existem alguns requisitos que precisam ser atendidos, como tempo de contribuição e carência.
Você que é aposentado tem os direitos trabalhistas que mencionei acima, mas não tem direito a alguns benefícios da Previdência Social.
Mesmo se você estiver ausente do trabalho por mais de 15 dias por doença ou acidente, você não tem direito ao auxílio-doença quando estiver aposentado.
Isso porque você já recebe benefícios da Previdência Social e, portanto, a lei diz que o auxílio-doença não pode ser usado para pagar aposentadorias, mesmo por acidente.
No entanto, se adoecer ou sofrer um acidente, terá direito a serviços especializados de reabilitação do INSS.
Nesse caso, o INSS deve fornecer cursos de capacitação, próteses, órteses e auxílio com transporte e equipamentos de trabalho.
É importante saber que esse pedido de reabilitação é um meio de fazer você voltar à sua profissão, mas não é fácil de conseguir, então você provavelmente precisará ir ao tribunal para garantir seus direitos.
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Como funciona o pagamento do Auxílio Doença
O pagamento do Auxílio Doença é um de muitos benefícios do Instituto, que são destinados a substituir o salário em período de incapacidade que aconteceu por conta de uma doença, acidente ou prescrição médica excepcional.
Confira a seguir os requisitos para ter esse salário:
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
- Ter a qualidade de segurado;
- Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses.
- No entanto, portadores de doenças graves e quem sofreu acidente de trabalho não precisará cumprir a regra de 12 meses.
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O aposentado pode solicitar o auxílio doença?
De acordo com o que está escrito inciso I, artigo 124, da Lei 8.213/1991 o segurado não pode recorrer ao pagamento do Auxílio Doença! Entenda melhor a baixo:
Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I – aposentadoria e auxílio-doença.
Essa situação acontece porque como já foi dito, o auxílio doença tem o principal objetivo de substituir o salário em um período de incapacidade. E nesse caso o aposentado já tem um auxílio mensal pago pelo Instituto.
Porém se o aposentado continua doente e precisa trabalhar, existem duas formas:
- Reabilitação profissional no INSS: tem o objetivo de ajudar trabalhadores incapacitados para o trabalho em razão de alguma doença, acidente ou deficiência.
- Regras próprias em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho de seu emprego: verifique com a sua empresa ou sindicato se existem tais possibilidades para o seu caso.
Depois da Reforma quais benefícios não acumulam?
Veja a seguir quais os benefícios que não acumulam depois da vinda da Reforma da Previdencia:
- Aposentadoria + auxílio-doença
- Aposentadoria + auxílio-acidente (exceto nos casos em que a data de início de ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997).
- Aposentadoria + outra aposentadoria do INSS
- Aposentadoria + auxílio-reclusão
- Aposentadoria + BPC/LOAS
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