Venha conferir mais sobre a MP sobre as mudanças dos benefícios do INSS, que está vigor desde 20 de abril. Esta medida provisória trouxe em questão propostas de mudanças para a atividade de análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta é apenas uma medida provisória por hora. Para que se veja de fato uma lei, deve se aprovar até dia 30 deste mês (agosto) pelo congresso.
INSS: Mudanças com a MP
De acordo com o governo federal, o objetivo real da da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que hoje leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos não atendidos. O auxílio acidente passa então a ter revisões periódicas em suas atividades, de modo a otimizar sua manutenção e concessão, de acordo com a redação do caput e § 6º do art. 101 da Lei nº 8.213/1991. Desse modo, o site do INSS informou que pode haver uma simplificação dos serviços prestados.
Essa medida fala a respeito então do fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais que se veem em período avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social o INSS, sobre a dependência da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Dessa forma para agilizar os procedimentos em questão, ela despreza a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária. Desse modo não é necessário que haja perícia médica para conceder o benefício, porque a análise passa a ser apenas documental.
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