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O pagamento 14° salário no momento ainda não tem uma previsão certa. Essa é uma notícia preocupante para os aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entenda melhor no artigo a seguir, qual o rumo que o PL do pagamento 14° salário está seguindo!
O que é o Projeto de Lei n° 4.367/2020?
O Projeto de Lei (PL) n° 4.367/2020, também é conhecido como PL pagamento do 14° salário, e no momento não tem tido nenhum andamento na Câmara dos Deputados.
Esse PL foi criado pelo então Deputado Pompeo Mattos (PDT-RS) com a ideia de beneficiar os segurados do Instituto que recebem um salário mínimo, com um outro a mais além do décimo terceiro já pago anualmente.
Mas apesar do projeto já ter passado por diversas comissões com por exemplo:
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
O projeto foi desacelerado ao chegar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a CCJC.
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Aprovação do pagamento 14° salário?
O PL 4.367/2020 chegou a CCJC no dia 9 de março, quando ganhou um novo relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e desde então não tem avanço. Caso aconteça do texto ser aprovado pela CCJC não vai ser necessário uma votação no plenário da Câmara dos Deputados. Seguindo então diretamente para a análise do Senado.
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Como funciona o projeto do abono extra?
De acordo com o texto do projeto, o pagamento do 14° salário seria feito para os segurados do INSS que não ultrapassam o valor do benefício de dois salário mínimos. Ou seja, R$2.424,00.
Os grupos que teriam direito a esse pagamento seriam os mesmo que já recebem o décimo terceiro salário. Ou seja:
- Qualquer aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade.
Quem recebe um salário mínimo do INSS, receberia um salário a mais no mesmo valor e quem recebe mais de um salário mensalmente receberia um salário mais a diferença proporcional sem ultrapassar o teto.
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