O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente para manter a suspensão da rede social “X” no Brasil. A decisão foi depositada no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira, dia 2 de setembro de 2024. O caso está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, e o voto de Dino segue a determinação do relator Alexandre de Moraes, que também já se manifestou em prol da suspensão.
Além de Flávio Dino, outros ministros também participaram do julgamento virtual. Alexandre de Moraes, o relator do caso, foi o primeiro a inserir seu voto, contendo 42 páginas detalhando os motivos que levaram à suspensão da rede social no País. Outros três ministros devem votar nas próximas horas, pois no plenário virtual não há discussões; os votos são apenas inseridos por escrito no sistema do tribunal.
Motivos da Suspensão da Rede Social “X”
A suspensão da rede social “X” foi motivada pelo descumprimento de ordens da Justiça Brasileira, sob o comando do empresário Elon Musk. O STF alega que a empresa Twitter International Unlimited Company e a X Brasil repetidamente desrespeitam a legislação brasileira, violando a Lei 12.965/14, também conhecida como Marco Civil da Internet.
O relator Alexandre de Moraes destacou a necessidade de bloquear contas de outras empresas de Musk, como a Starlink, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça. A multa para quem utilizar subterfúgios, como VPN, para acessar a rede social “X” no Brasil está estipulada em R$ 50 mil.
Por Que a X Brasil Está Sob Restrição?
O relator Alexandre de Moraes mencionou que as condutas da empresa “X” e de Elon Musk às vésperas das eleições municipais de 2024 demonstram um claro intuito de instrumentalizar as redes sociais para a divulgação massiva de desinformação. Isso poderia influenciar clandestinamente o eleitorado e colocar em risco a democracia, algo que já foi tentado anteriormente no Brasil e em outros países.
Qual o Impacto da Decisão no Uso das Redes Sociais?
Pelo lado jurídico, a decisão do STF visa garantir que as empresas de redes sociais operem dentro das leis brasileiras. Segundo Moraes, Musk continua confundindo liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão e deliberadamente não cumpre as determinações da justiça. Para reforçar essa posição, Moraes cita John Stuart Mill, um dos maiores defensores históricos da liberdade de expressão.
Ademais, Flávio Dino adicionou que o “X” sob a gestão de Musk parece se considerar acima do império da lei. Ele fez uma analogia interessante com uma concessionária de rodovia que se recusaria a cumprir uma ordem judicial para interromper o tráfego em caso de fuga de criminosos perigosos, argumentando a liberdade de locomoção.
Próximos Passos e Expectativas
Com a decisão de suspender a rede social “X”, o STF fez todos os esforços possíveis para dar oportunidade às empresas envolvidas para que cumprissem as ordens judiciais e aderissem às multas aplicadas. A conduta ilegal da empresa continua a ser monitorada, e futuras deliberações poderão ocorrer.
Ainda há um clima de incerteza acerca de como a situação se desenvolverá, mas uma coisa é clara: o STF está determinado a manter a ordem constitucional e proteger a democracia brasileira contra a disseminação de desinformação e atos antidemocráticos pelo Novo Populismo Digital Extremista.
O suspense continua enquanto aguardamos mais votações dos ministros e decisões das sessões futuras, mas uma coisa é inquestionável: a justiça brasileira está se posicionando firmemente contra a desobediência às leis nacionais, por mais complexas que sejam as circunstâncias.
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