Você sabia que pode ter direito a receber uma parte dos valores atrasados no Banco do Brasil? A justiça determinou que o banco pague diversas pessoas, e muitas delas já estão recebendo quantias significativas em suas contas.
Não quer perder a chance de receber esses valores extras? Então continue lendo para descobrir como garantir sua parte dos valores atrasados do Banco Central.
Quem tem direito aos valores?
O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1970 com o objetivo de oferecer aos servidores públicos, tanto civis quanto militares, uma poupança para garantir estabilidade econômica após a aposentadoria.
No entanto, uma mudança significativa na Constituição Federal em 1988 alterou o propósito do PASEP, fazendo com que os servidores cotistas deixassem de receber repasses da União. Devido a falhas administrativas do Banco do Brasil, os valores devidos aos beneficiários não foram devidamente preservados.
Assim, os servidores que ingressaram até setembro de 1988 têm o direito de exigir a correção monetária adequada e o pagamento dos valores atrasados pelo Banco do Brasil.
De acordo com a justiça, os servidores públicos, em geral, inscritos no PASEP antes da promulgação da constituição federal de 1988, estão sendo enganados e lesados pelo Banco do Brasil!
Há casos em que os valores corrigidos podem 150 vezes maiores do que o montante originalmente ressarcido.
Banco do Brasil acusado
O Banco do Brasil, responsável pela administração do PASEP, foi acusado de ato ilícito por não preservar adequadamente o patrimônio dos servidores acumulado até 1988. Assim, muitos servidores vem sendo surpreendidos com valores irrisórios em suas contas muito abaixo do esperado quando vão sacar seus fundos.
A boa notícia é que esses servidores têm tido êxito ao ajuizar ações contra o Banco do Brasil para reivindicar a correta correção dos valores. Levando em consideração o montante envolvido, estamos falando de cifras bilionárias!
Apesar da constituição federal de 1988 ter alterado a destinação do fundo PASEP, assegurou que o patrimônio acumulado na conta de cada servidor fosse mantido. Contudo, essa correção não tem recebido correção justa.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema, trazendo mais clareza e esperança para os servidores. Após anos de espera, o Banco do Brasil foi responsabilizado por falhas na gestão do abono salarial, incluindo saques indevidos, desfalques e falta de aplicação correta dos rendimentos.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, o prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP é de 10 anos, contado a partir do momento em que o titular toma conhecimento dos problemas na sua conta PASEP.
Essa decisão é um marco importante na vida dos servidores públicos e destaca a necessidade de buscar seus direitos. Se você é um servidor e acredita que foi afetado por essa situação, recomenda-se procurar orientação jurídica para entender melhor sua posição e os próximos passos a serem tomados.