Se você tem mais de 60 anos, tem que conhecer seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Esses benefícios exclusivos são destinados aos idosos e aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale ressaltar que esses benefícios começaram a valer na lei a partir do ano de 2003 com a publicação do Estatuto do Idoso.
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Confira a seguir os benefícios para quem tem 60 anos ou mais!
Atendimento de forma preferencial
Para qualquer idoso que esteja ou não aposentado, com mais de 60 anos, tem direito exclusivo ao atendimento preferencial urgente e individual.
Vale ressaltar que essa é uma regra que vale para todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população em geral.
Passagem gratuita
Outro desses direitos é a passagem grátis no uso do transporte urbano e entre estados. Para essa situação em especifico é importante que o idoso tenha mais de 65 anos, para poder solicitar a viagem sem ter que pagala.
Um ponto bom de se lembrar é que as empresas de transporte rodoviário devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos ou no mínimo um desconto de 50% nas passagens caso elas já estejam ocupadas.
Pagar meia entrada
Se você é um idosos e tem mais de 60 anos de idade, tem direito a pagar somente metade do ingresso em atividades do tipo:
- Shows
- Peças teatrais
- Atlética
- Cultura
Para garantir esse desconto o idoso deve apresentar um documento oficial com foto (RG) no momento da compra do ingresso.
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Isenção do Imposto de Renda
Os idosos aposentados ou não, com mais de 65 anos tem direito a isenção (parcial) do pagamento do Imposto de Renda.
Desse modo, esses cidadãos não pagarão tributos sobre salários garantidos por lei. Porém, vão pagar normalmente o imposto referente a outros rendimentos que ultrapassem o limite de cobrança.
Para os casos dos idosos com doenças graves é garantida a isenção total do Imposto de Renda. Algumas das doenças que dá direito a esse benefício são:
- Câncer
- Parkinson
- HIV (Aids)
Vale ressaltar que para garantir a isenção é importante apresentar a um laudo médico pericial emitido por um serviço reconhecido pelo Governo Federal.
Vagas de estacionamento
Essa é uma regra mais conhecida, mas de acordo com o Estatuto do Idoso, 5% das vagas de estacionamentos devem ser exclusivas para o uso de idosos. Além disso elas devem estar bem sinalizadas em estacionamentos públicos ou privados.
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