!){kind=link}
O Projeto de Lei nº 1.377/2022, que foi feito pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA) e no momento está em trâmite pela Câmara dos Deputados, quer incluir quem é MEI (Microempreendedor Individual) a lista de cidadãos que tem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é um dos programas sociais que o Governo proporciona!
Caso aconteça desse projeto ser aprovado, quem é MEI terá um desconto bem considerável na conta de luz de suas casas, o que vai reduzir o custo das atividades feitas por esses microempreendedores.
Acompanhe no artigo a seguir mais informações sobre esse desconto na conta de luz para quem é MEI!
Leia em seguida: Empréstimo BPC: conheça novos requisitos para solicitar valores
MEI: Descontos na conta de luz!
A TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) é um benefício que vem por meio do Governo Federal que já existe há anos. Por meio desse benefício, os cidadãos de baixa renda tem direito a um descontos de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz (muda de acordo com a faixa de consumo) !
O projeto do então deputado Josivaldo (JP) quer incluir quem é Microempreendedor Individual (MEI) à lista de beneficiários. Isso acontece pois a categoria foi uma das mais afetadas por conta da pandemia do Covid-19 e pela atual crise econômica no país.
De acordo com o deputado, essa proposta não vai necessariamente fazer com que as companhias elétricas precisassem incluir um número muito grande de novos beneficiários. Isso porque existem muitos microempreendedores que já fazem parte da categoria de baixa renda e que por isso já recebem o desconto na conta de luz!
Leia em seguida: Vale alimentação: O beneficiado pode repassar?
Descontos baseados no consumo do cidadão
O desconto para quem é MEI em teoria seria a mesma faixa das famílias já inscritas no programa, podendo variar de 10% a 65%, até o máximo de consumo de 220 kWh. Ou seja, o percentual seria de acordo com o quanto é consumido!
Esse PL ainda precisa passar pelos trâmites do Congresso para se tornar de fato uma lei. A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelas comissões de:
- Desenvolvimento Econômico
- Indústria, Comércio e Serviços
- Finanças e Tributação, de Minas
- Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de todas essas aprovações, o PL ainda deve ir ao Senado Federal e depois para a sanção presidencial!
Leia em seguida: É necessário realizar a Prova de Vida do INSS em 2022? Entenda as atualizações da regra
Quais os requisitos atuais para ter direito à Tarifa Social de Energia?
No momento, os critérios mínimos para fazer parte da Tarifa Social de Energia Elétrica são:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (ou seja, igual ou menor a R$ 606 atualmente);
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência, e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Estar inscrito no CadÚnico, ter renda mensal de até 3 salários-mínimos e ter um membro da família com doença ou deficiência, cujo tratamento envolva o uso de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que façam uso de energia elétrica.
Gostou das informações sobre os descontos de até 65% na conta de luz de quem é MEI? Então veja a baixo alguns links para não ficar de fora das novidades aqui no Blog:
Receba então nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE AQUI E E VEJA ENTÃO A NOSSA PAGINA NO PERFIL DO INSTAGRAM DO BLOG JORNAL FINANCEIRO!
CLIQUE AQUI E CONHEÇA AGORA MESMO A NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações sobre Auxílio Brasil de forma rápida e sem precisar ler as notícias e mais: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!