O abono extra é um benefício de até no máximo dois salários mínimos que foi criado com o objetivo de ajudar os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia do Covid-19 e a crise econômica atual do país.
O pagamento do 14º salário do INSS é um dos temas de maior discussão no país desde que foi proposto na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei (PL) 4367/2020. O texto que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, no momento segue em tramitação, gerando muita expectativa nos segurados.
Se for aprovado, o abono extra vai ser pago em duas parcelas, que se referem aos anos de 2020 e 2021. O valor desse benefício pode chegar no máximo a dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.424).
Acompanha a seguir nesse artigo quem tem direito a esse abono extra e mais informações sobre a aprovação!
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Quem são os grupos que tem direito ao 14º salário do INSS?
O 14º salário do INSS é feito para os grupos de segurados que tem acesso ao 13º salário do Instituto anualmente. Esses grupos são:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Vale ressaltar que, ficam de fora desse benefício aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), porque esse grupo não tem direito ao 13º salário do INSS.
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Aprovação do abono extra
O benefício adicional destinado aos segurados do INSS estava previsto, primeiramente, para ser liberado no primeiro semestre dos anos de 2022 e 2023. Porém, depois de ter ficado um longo período parado na Câmara aguardando o parecer dos deputados, a medida ainda segue pendente de liberação.
No momento o texto que prevê esse abono extra já foi aprovado pelas seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Como está atualmente a situação do abono extra?
No momento o abono extra do INSS segue para validação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e em seguida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
A ultima movimentação mais relevante sobre o 14º salário foi no dia 21 de junho de 2022.
Depois de aprovado, o texto então vai para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Vale ressaltar que no momento ainda não tem datas definidas para a votação da medida.
Agora se você gostou das informações sobre o abono extra do INSS e não quer perder nada, então confira os links a seguir para se manter atualizado sobre a situação do 14º salário:
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