Homedireitos trabalhistasVeja quais são os seus direitos trabalhistas ao ser demitido!

Veja quais são os seus direitos trabalhistas ao ser demitido!

Um levantamento feito pela Caged, órgão que conta as vagas com carteira assinada no Brasil, mostrou que, durante o mês de agosto, foi batido um recorde de pedidos de demissão! Parece até uma ironia, isso porque do outro lado da corda encontram-se milhões de cidadãos brasileiros em busca de uma oportunidade!

Grand parte dos pedidos de demissão são de empregos com carteira assinada e as estatísticas vêm batendo recordes. Do total de 1.773.161 de desligamentos registrados somente em agosto, 632.798 foram voluntários (Ou seja, a demissão foi feita a pedido do trabalhador) equivalente a 35,7% do total, de acordo com a Caged.

Um outro motivo que foi apontado na pesquisa é que com a diminuição dos efeitos da pandemia do Covid- 19 no mercado de trabalho, os profissionais pedem demissão para serem admitidos dentro de cargos que sejam mais adequados a suas qualificações. Além, é claro, da busca por melhores salários, benefícios, possibilidade de ascensão na carreira e até mesmo qualidade de vida!

Entenda mais informações sobre os direitos trabalhistas nessa situação no artigo a seguir!

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Como funciona o pedido de Demissão

O primeiro passo é redigir uma carta de demissão e entregar ela diretamente ao Departamento Pessoal com no mínimo 30 dias de antecedência. Este tempo de 30 dias é chamado de aviso prévio. Ele serve tanto para o empregado quanto para o empregador. 

Para o empregado esse tempo serve para o mesmo tenha um alguns dias para encontrar um novo emprego. Enquanto para o empregador esse tempo serve para se preparar na busca de um novo funcionário para o cargo.

Existem 3 tipos de aviso prévio:

  • O primeiro chama-se trabalhado, pois é quando o funcionário faz as suas atividades na empresa durante este tempo
  • O segundo se chama indenizado, quando não existe a necessidade de trabalhar durante esses 30 dias
  • O terceiro é o cumprido em casa

Mesmo que esteja previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), alguns trabalhadores escolher por não cumprir o aviso prévio. Nesse tipo de situação, a empresa tem o direito de descontar esses dias do valor a ser pago na rescisão.

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Quais direitos eu tenho ao pedir demissão?

Confira a seguir quais são os direitos do trabalhador que pede demissão:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
  • Aviso prévio.

O que o cidadão não tem direito?

No momento em que o trabalhador pede o desligamento da empresa, o mesmo não tem direito a receber os valores retidos no FGTS e nem a multa de 40%.

Vale ressaltar que o seguro desemprego também não é pago para quem pede demissão. Entretanto é importante lembrar que todas as demais possibilidades de saque do FGTS continuam em aberto, como por exemplo:

  • Saque-aniversário
  • Saque-calamidade
  • Saque para compra de imóvel

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