A revisão do FGTS está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal! Entenda melhor como funciona a modalidade!
Milhares de trabalhadores em todo o país poderão revisar os valores do FGTS, caso a revisão seja aprovada! Veja aqui!
Quem pode sacar o FGTS?
O famoso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trata-se do fundo de garantia onde o patrão deposita, mensalmente, 8% do que seria pago ao trabalhador. Esses 8% acumulados são responsáveis por agir como uma reserva de emergência obrigatória para o trabalhador, tornando-se disponível em momentos de demissão sem justa causa, aposentadoria e outros.
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Entretanto, trabalhadores informais, em sua grande maioria, não recebem o FGTS, que é um direito trabalhista. Veja quem recebe:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Trabalhadores rurais;
- Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol);
- Diretor não-empregado, neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.
Saque do FGTS é liberado em momentos oportunos
O valor guardado na sua conta do FGTS é liberado em alguns momentos oportunos, onde a lei trabalhista, cujo objetivo é proteger o trabalhador, julga válido o acesso a essa reserva de emergência. Veja abaixo:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque-aniversário;
- Antecipação do saque-aniversário;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador;
- Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
- Portador de HIV – SIDA/AIDS, neoplasia maligna ou em estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).
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Continue lendo para saber sobre a revisão do FGTS!
Revisão do FGTS
O motivo principal que justifica a revisão do FGTS, que está sendo analisada no STF, é que os valores contidos em conta não são ajustados conforme a inflação, ou seja, esses valores estão rendendo menos do que a constituição manda.
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Dessa forma a revisão do FGTS visa corrigir essa injustiça, promovendo um reajuste dos valores referentes ao período onde o ajuste de 3%, padrão do FGTS, passou a ser ineficaz frente à inflação.
O projeto ainda não foi aprovado, e aguarda análise do STF.
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