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Uma das principais vantagens de se formalizar como um MEI (Microempreendedor Individual) está na possibilidade de fazer a emissão da Nota Fiscal (NF). Contudo, muitas pessoas que estão entrando agora nessa jornada empreendedora não entendem como funciona uma Nota Fiscal ou quando devem emitir.
Desse forma, nesse artigo vai ser explicadoexatamente o que é uma Nota Fiscal, e principalmente em quais momentos o microempreendedor deve fazer a emissão da Nota Fiscal aos seus clientes.
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Como funciona a Nota Fiscal?
A Nota Fiscal, também conhecida como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nada mais é que um documento fiscal emitido por meio da da internet, com o objetivo de registrar a venda de um produto ou serviço no comércio do trabalhador MEI.
Esse documento veio para substituir a enorme quantidade de papéis que antigamente eram necessários para fazer a emissão da antiga Nota Fiscal.
A Nota Fiscal Eletrônica já está em vigor no Brasil desde 2006, visando modernizar o processo, assim como auxiliar na melhoria de como funciona a fiscalização das empresas.
O foco principal é prezar pela segurança de todos que estão envolvidos. Vale lembrar que a nota fiscal também é válida como recibo e pode ser utilizada como um mecanismo para o recolhimento dos impostos.
Como atualmente praticamente tudo é feito por meio da internet, você consegue produzir mais para ver o seu negócio crescer e se manter legalizado.
Existem alguns tipos de NF-e atualmente no Brasil, porém, algumas delas são as mais conhecidas e desa modo também são as mais utilizadas. Confira a seguir alguns tipos de NF-e:
- Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e): A Nota Fiscal de Produto eletrônica (NF-e) pretende registrar a operação de venda de produtos de uma empresa.
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): A NFS-e, também conhecida como Nota Fiscal de Serviço eletrônica, é um documento comumente utilizado na comprovação da prestação de serviços.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Já a NFC-e se trata de um modelo que surgiu como alternativa para substituir os cupons fiscais muitos comuns no varejo.
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Quando o MEI precisa fazer a emissão de uma Nota Fiscal?
Uma Nota Fiscal deve ser feita por meio do MEI (Microempreendedor Individual) toda vez em que o mesmo fizer qualquer tipo de venda de um produto ou serviço no seu comércio.
De acordo com a definição de cada modelo explicado anteriormente, fica mais fácil entender quando vai ser possível e preciso emitir uma Nota Fiscal para o seu cliente!
Vale ressaltar que toda vez que o MEI faz a emissão de uma Nota Fiscal, o mesmo está recolhendo corretamente os impostos. Ou seja, esse trabalhador está contribuindo com a previdência e deve se aposentar!
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Como fazer a emissão de uma Nota Fiscal?
Para conseguir fazer a emissão de uma Nota Fiscal sendo MEI, primeiramente é preciso do credenciamento junto a Secretaria da Fazenda do seu município.
Isso acontece porque este é o órgão responsável por fazer o cadastro do seu CNPJ como emissor de Nota Fiscal de sua cidade. Vale ressaltar que caso você precise emitir NF em mais de um município, esse cadastro deve ser feito em cada um dos municípios.
Dessa forma, para conseguir mais informações do que é preciso para começar a emitir uma Nota Fiscal basta fazer a consulta no site da sua prefeitura.
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