No Brasil, muitos aposentadores, pensionistas e demais beneficiários não sabem, mas, podem ter muito dinheiro a receber. É que, a revisão da vida toda é um recurso que permite alterar o cálculo da aposentadoria para aqueles que já contribuíam antes de julho de 1994, data da entrada do Plano Real.
É importante lembrar que, não existe somente essa revisão, mas, também existe a revisão do artigo 29, que será discutida em outro momento, mas, também se trata de um erro devido a irregularidades da Previdência Social.
Então, veja a seguir as últimas notícias sobre revisão da vida toda! Veja como está.
Do que se trata a revisão da vida toda?
Em síntese, a revisão da vida toda se refere à possibilidade de considerar toda a vida contributiva no cálculo dos benefícios da Previdência Social. Ou seja, é poder realizar um recálculo da média de todos os salários da vida contributiva.
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Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal deu permissão para uma parte dos segurados do INSS refazer o cálculo das suas aposentadorias. No entanto, considerando as contribuições anteriores a 1994 para ter um aumento nas aposentadorias.
Na sexta-feira do dia 11 de agosto de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou para limitar os efeitos da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda”. E propôs a modulação dos efeitos da decisão.
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Em que fase está a revisão da vida toda?
Destaca-se que, havia uma previsão para que os ministros votassem em plenário até dia 21 de agosto. E a revisão voltou a ser discutida com o STF planejando encerrar na sexta-feira, 01 de dezembro, o julgamento da revisão da vida toda.
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Nesse sentido, o STF quer anular decisão da revisão da vida toda permitindo que segurados do INSS optem por recalcular a aposentadoria, incluindo contribuições antes de 94. E até então, seis ministros votaram, com três votos para modular a decisão e três para anular.
Dentre os ministros, o relator, ministro Alexandre de Moraes, quer fixar um marco temporal para a permissão aos aposentados que escolham a regra de aposentadoria que lhe seja mais favorável. Para o ministro, a referência é 1º de dezembro de 2022, quando o STF julgou o mérito da ação.
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No entanto, a ministra Rosa Weber também entendeu que deveria haver modulação dos efeitos. Em contrapartida, para ela, o marco é 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito à correção aos aposentados. Eseguiu-se o voto com Edson Fachin.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin acolhe a alegação de nulidade do acórdão do STJ, ao considerar que houve inobservância da reserva de plenário quando a 1ª seção da Corte da Cidadania definiu o tema, exercendo controle de constitucionalidade. E seguiu-se com Barroso e Dias Toffoli.
Para Zanin, o caso da revisão da vida toda deve retornar ao STJ para nova análise. E se decidir pela anulação, propõe-se que o marco temporal para a modulação dos efeitos da decisão seja 13 de dezembro de 2022, quando foi publicada ata do julgamento de mérito.
A última atualização é que Moraes solicitou destaque do julgamento da revisão da vida toda e a votação deve ser feita em plenário físico, ainda sem data definida.
E como funciona a modulação dos efeitos da decisão?
Em termos claros, através da modulação dos efeitos de uma decisão, se busca a proteção da segurança jurídica e do interesse social, para evitar que a declaração de inconstitucionalidade produza efeitos negativos.
E assim, a modulação dos efeitos de uma decisão é uma técnica adotada pelos tribunais para evitar que a (nova) interpretação do direito por eles elaborada tenha efeitos retroativos e, assim, atinja situações consolidadas ou casos judiciais pendentes.
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Por essa razão, a modulação dos efeitos de uma decisão em se tratando da revisão da vida toda, é tão importante, visto que através dela, muitos aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já deram início a revisão, não teriam consequências negativas.
Aprenda como solicitar a revisão da vida toda
Em primeiro lugar, para solicitar a revisão da vida toda, é necessário reunir todos os documentos necessários como carteira de trabalho, extratos do INSS, comprovantes de pagamento de contribuições da Previdência Social e outros documentos que comprovem as contribuições feitas no tempo estimado!
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Em seguida, é importante entrar em contato com um advogado de sua confiança especialista em Direito Previdenciário antes de solicitar uma revisão. Esse especialista vai ser responsável por avaliar a sua situação e se é recomendável solicitar a revisão da vida toda. Continue no Jornal JF!
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