O PIS/PASEP é um abono salário que o governo paga anualmente, sempre no mês do aniversário do trabalhador. No entanto, para ter direito a esse benefício é preciso seguir uma série de regras.
Primeiramente, para ter direito ao PIS/PASEP tem que ser registrado em carteira a, pelo menos cinco anos. Caso contrário, o trabalhador não poderá, ao menos por enquanto, receber esse dinheiro extra anual.
Além disso, é importante que, no ano-base anterior, também não tenha recebido mais que dois salários mínimos médios no ano. Assim, pode até ter recebido mais que isso em um determinado mês, mas não na média do ano.
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Como receber o PIS/PASEP?
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Agora, para receber o benefício do PIS/PASEP em fevereiro, é necessário que a pessoa tenha feito aniversário entre 15 de fevereiro e 28 de dezembro. Isso porque o pagamento do benefício acontece também de forma escalonada, assim como outros programas do governo federal.
Desta maneira, existe uma tabela e uma lista onde se pode conferir onde e quando terá o direito. No site do Governo Federal há uma aba onde o trabalhador pode conferir se tem o direito ao PIS/PASEP e, principalmente, quando receber.
Enquanto isso, no PASEP, o trabalhador vai receber não pela data de aniversário, mas pelo número de inscrição. Isso vai de 0 a 9, em ordem crescente, na sequência para ter o valor.
Para receber o PIS/PASEP na conta, o trabalhador tem que ter uma conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Mas, também pode ter uma poupança digital, como a Caixa TEM.
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Outra possibilidade, para quem não é cliente do banco, é sacar em qualquer agência ou casa lotérica com o Cartão Cidadão. Assim, também terá acesso ao benefício.
No que lhe concerne, no caso do PASEP, o dinheiro cai na conta do Banco do Brasil do trabalhador. Caso ele tenha conta em outro banco, poderá também sacar com o Cartão Cidadão.
Diferença entre PIS e PASEP
Atualmente, muita gente fica até confusa por conta da nomenclatura. No entanto, os dois são praticamente a mesma coisa.
A diferença é que o PIS é feito para o trabalhador da iniciativa privada. Assim, quando ele é registrado em carteira de trabalho, já ganha o seu número do PIS.
Por sua vez, o PASEP é o benefício voltado para o trabalhador do setor público. No entanto, os prazos de pagamentos são praticamente os mesmos e os valores a receber também são os mesmos.
No entanto, é importante também lembrar que o PIS/PASEP é uma espécie de 14º salário para o trabalhador, e proporcional ao tempo trabalhado naquele ano.
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Fonte: João Financeira.