Há uma grande chance de que o presidente da República Jair Bolsonaro vete a retirada dos saldos VALE-ALIMENTAÇÃO. Há indícios de que o governo federal deve alegar a insegurança jurídica criada pela medida.
Enquanto funcionários do governo argumentam que a fusão da legislação trabalhista (CLT) demonstra a natureza compensatória dos benefícios, a forma como os cupons de alimentação são usados pode criar incerteza sobre a natureza do recurso. A preocupação é que tal auxílio seja visto como uma iniciativa paga, sujeita a tributação.
Uma proposta de eliminação do vale-refeição foi aprovada pela Assembleia Nacional no início de agosto, e o prazo para veto ou sanções presidenciais termina nesta sexta-feira (2). Nenhum resultado foi publicado até o final desta edição.
A Medida Provisória (MP) 1108/22 é responsável por permitir a retirada de créditos não utilizados dos cartões Food Stamps após 60 dias do depósito. O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, revisou o texto original da proposta para facilitar a escolha da empresa.
Portanto, os empregadores podem transferir vale-refeição em espécie, mas não mais de 30% dos salários. No entanto, sob pressão de bares e restaurantes, o MP desistiu e desistiu da proposta.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o vale-refeição equivale a 20% da receita do restaurante e, em alguns casos, a 80%. Em breve, milhares de instituições podem falir se os trabalhadores receberem dinheiro, usando-o para despesas pessoais.
O vale-refeição é um benefício oferecido por diversas empresas do país que permite aos colaboradores mais autonomia na hora de comprar alimentos nos mais diversos estabelecimentos. Basicamente o apoio prestado pela empresa em forma de cartão
Quem tem direito ao vale-alimentação?
Vale a pena notar que o vale-refeição não é um direito em si. Para que se torne um direito e não apenas um benefício, é necessário algum tipo de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Por outro lado, também pode se tornar um direito privado quando incorporado à política da empresa. Como resultado, os trabalhadores estão começando a contar com esse benefício e podem cobrar dos empregadores de forma inconsistente.
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Onde usar o vale-alimentação?
Pode ser utilizado em cantinas, padarias, supermercados, talhos e outros locais. Existem várias empresas especializadas nesse tipo de serviço, por isso é importante verificar as regras da empresa de afretamento para ver se há alguma restrição no uso do benefício.
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