O abono salarial é pago para trabalhadores formais, isto é, registrados em carteira dentro do regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Desta maneira, precisam também seguir algumas regras e critérios previamente estabelecidos.
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Caso contrário, esses trabalhadores não terão direito a esse abono salarial. Por isso, é sempre importante ficar atento aos seus benefícios e novas regras para saber os seus direitos.
Atualmente, os desempregados possuem uma série de benefícios do governo e um deles é o seguro-desemprego. Isso para quem trabalhou ao menos seis meses em carteira assinada.
Como é o abono salarial para desempregados
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Agora, o trabalhador que, no momento, está desempregado, também tem direito ao abono salarial do, PIS/PASEP. Na verdade, isso não chega a ser uma novidade, pois, já existe desde 1988, logo após a promulgação da Constituição Federal daquele ano.
Desta maneira, quem está desempregado pode ter esse benefício do abono salarial do, PIS/PASEP, desde que também se cumpra uma série de regras. Neste caso, é a mesma regulamentação para quem está trabalhando.
Por exemplo, o trabalhador que perdeu o emprega agora em 2023 ou até mesmo em 2022, tem o direito ao abono salarial. Para isso, precisa que tenha trabalhado ao menos um mês completo durante um desses dois anos.
Além disso, terá o direito ao abono salarial apenas quem tiver uma renda média igual ou inferior a dois salários mínimos naquele ano. Ou seja, pode até ter eventualmente ganho mais em algum dos meses, mas na média não pode ultrapassar os dois salários mínimos vigentes.
Assim, também vai receber proporcionalmente pelo tempo trabalhado. Por exemplo, o trabalhador que ficou na empresa os 12 meses do ano, vai receber o abono salarial de um salário mínimo, hoje em R$ 1.302.
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Mas, se tiver trabalhado apenas um mês, vai receber apenas 1/12 desse valor. Isso porque o pagamento é sempre feito de forma proporcional. Mas também é importante lembrar que, para ter o abono salarial, também é necessário ao menos cinco anos de registro em carteira.
Importância do abono
Agora, também é importante destacar a importância do abono salarial para trabalhadores. Afinal de contas, quem tem essa renda de até dois salários mínimos, ganha esse aporte do governo em relação ao ano anterior.
Na prática, isso se torna uma espécie de 14º salário para esse trabalhador. Entretanto, tem que sempre cumprir todas as regras previstas pela legislação.
Por fim, há uma pequena diferença entre o PIS e o PASEP. Isso porque o primeiro deles é destinado para os trabalhadores do setor privado.
Enquanto isso, o PASEP é voltado para os trabalhadores do setor público. No entanto, as regras para o recebimento desse abono salarial é o mesmo para os dois casos e, quem está desempregado e se enquadra na regra, também pode receber.
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Fonte: João Financeira.