O Senado recentemente deu luz verde a um projeto de lei que traz mudanças significativas para aqueles que possuem dinheiro esquecido em bancos. Agora, o documento aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode aprovar ou vetar partes do projeto. Caso sejam vetados trechos, o Congresso Nacional terá a última palavra.
O ponto central do projeto é permitir que os titulares desses valores esquecidos possam resgatá-los dentro de um prazo de 30 dias após a regulamentação ser publicada. Passado esse prazo, os valores não resgatados serão encaminhados ao Tesouro Nacional.
Destino dos Valores Esquecidos
Se o dinheiro esquecido não for resgatado dentro do prazo estipulado, o Ministério da Fazenda publicará no “Diário Oficial da União” um edital com os valores recolhidos. A publicação detalhará a instituição financeira responsável pelo depósito, a agência e a conta vinculada ao dinheiro. Um novo prazo de 30 dias será concedido aos titulares para contestarem a transferência dos valores ao Tesouro Nacional.
Após o término desse prazo adicional, os valores não contestados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional. Esses recursos passarão a ser contabilizados como receita primária, contribuindo para a meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Quem Pode Reivindicar Esses Valores?
Mesmo depois de os valores serem incorporados ao Tesouro Nacional, os titulares terão a oportunidade de reivindicar seus direitos judicialmente por um período de seis meses, contados a partir da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Além disso, até 31 de dezembro de 2027, os valores poderão ser recebidos de volta diretamente nos bancos, embora o projeto não explique detalhadamente o processo.
É importante que os titulares de valores esquecidos estejam atentos a esses prazos para que possam recuperar seus recursos. O governo justifica essa medida como uma forma de compensar perdas de arrecadação em razão de políticas de desoneração.
Consulta e Resgate de Valores Esquecidos: Passo a Passo
De acordo com o Banco Central, há mais de R$ 8,56 bilhões de valores esquecidos que podem ser resgatados através do Sistema de Valores a Receber (SVR). Este sistema permite que cidadãos, e até herdeiros de falecidos, verifiquem se possuem dinheiro parado em instituições financeiras.
Como Consultar e Resgatar os Valores:
- Acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site do Banco Central.
- Realize a consulta utilizando seu CPF ou CNPJ.
- Informe uma chave PIX para que os valores sejam devolvidos. Caso não tenha uma chave, entre em contato com a instituição financeira para organizar a forma de recebimento.
- Se os valores pertencerem a pessoas falecidas, o herdeiro ou representante legal precisa preencher um termo de responsabilidade.
- Após a consulta, entre em contato com a instituição bancária para concluir o procedimento de resgate.
A medida tem recebido apoio do governo e de sua equipe econômica, defendendo que os recursos poderão compensar algumas perdas fiscais. Contudo, há resistência por parte da oposição, que critica veementemente o projeto.
Oposição e Críticas ao Projeto
Parlamentares que se opõem ao governo Lula criticam duramente a proposta, alegando que as medidas configuram “confisco” e “expropriação” dos recursos dos cidadãos. Segundo esses oposicionistas, reduzir o prazo de resgate de depósitos judiciais de 25 para 2 anos é uma mudança inconstitucional, que será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa proposta tem gerado um grande debate no cenário político, com a oposição defendendo que limita o tempo que os cidadãos têm para recuperar seus próprios recursos financeiros. Os críticos afirmam que o governo está agindo de maneira injusta, retirando o direito dos indivíduos de acessarem seus fundos legítimos.
Com a iminente aprovação dessa nova legislação, é essencial que todos os cidadãos estejam atentos e façam consultas regulares ao Sistema de Valores a Receber para garantir que não percam valores esquecidos em contas bancárias.