Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite aos trabalhadores resgatar parte do saldo de suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional, mas traz consigo algumas restrições importantes. Abaixo, discutimos as nuances dessa opção, sua viabilidade e o impacto no dia a dia dos trabalhadores.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma porcentagem do saldo disponível no FGTS no mês do seu aniversário. A porcentagem varia conforme o saldo acumulado. Entretanto, uma questão vital a ser considerada é que, ao optar por essa modalidade, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar apenas a multa rescisória de 40%, e não o saldo integral do FGTS.
Por Que Optar Pelo Saque-Aniversário?
Essa modalidade pode parecer atrativa para quem precisa de dinheiro regularmente. No entanto, é crucial entender que, em troca dessa flexibilidade, há limitações em situações de demissão. Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores não puderam acessar o dinheiro integral do FGTS em caso de demissão, resultando em um total de R$ 5 bilhões não resgatados.
Quais São as Implicações Legais e Econômicas?
O governo, sob a gestão do Palácio do Planalto e com orientação do Ministro do Trabalho, tem trabalhado para ajustar essa modalidade. A ideia é fornecer aos trabalhadores do setor privado mais acesso ao crédito consignado. Este tipo de crédito é pago com descontos diretamente no salário, o que pode ser vantajoso e muitas vezes mais fácil de acessar para necessidades emergenciais.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar,” comentou Marinho em entrevista recente ao g1. A declaração do ministro exemplifica a importância desse ajuste para facilitar o acesso ao crédito.
O Que Diz o Congresso Sobre o Saque-Aniversário?
Marinho, o Ministro do Trabalho, tem buscado apoio no Congresso desde o início do governo para emplacar o projeto de acabar com a modalidade. Porém, a resistência vem principalmente de parlamentares. A demora na aprovação se deve à necessidade de discussão ampla e de segurança quanto ao acolhimento da proposta pelo Congresso.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco,” completa Marinho.
Como Fica o Crédito Consignado?
Uma das principais preocupações dos parlamentares é a taxa de juros do consignado, que pode ser mais alta que as oferecidas pelo saque-aniversário. Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário podem tomar empréstimos de bancos, sendo este pago com juros, uma prática que pode ser arriscada financeiramente para muitos.
Para resolver estas questões, o governo estuda a implementação de um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados. A ideia é estabelecer uma trava para que os juros sejam mais controlados e justos para os trabalhadores.
Passos Futuros para Aprovação e Implementação
A aprovação do projeto no Congresso envolve também a transição gradual dos contratos de saque-aniversário para o crédito consignado. Um período de transição será necessário, mas a duração ainda está em aberto. Marinho sugere que essa parte seja discutida mais a fundo quando o projeto estiver no Congresso, garantindo que todos os detalhes sejam cuidadosamente analisados.
Resumo dos Benefícios e Desvantagens
- Benefícios:
- Desbloqueio anual de parte do saldo do FGTS.
- Facilidade no acesso a crédito consignado.
- Possibilidade de antecipação de recursos financeiros.
- Desvantagens:
- Impedimentos no saque integral em caso de demissão.
- Possibilidade de juros altos no crédito consignado.
- Falta de acesso ao saldo integral do FGTS em emergências específicas.
Em suma, é essencial que os trabalhadores analisem cuidadosamente as vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS antes de fazer sua adesão. Essa decisão pode impactar significativamente suas finanças em situações de necessidade e planejamento futuro.
O post URGENTE: Lula deu aval para fim de saque aniversário- Veja os impactos de decisão. apareceu primeiro em Jornal JF.