No dia 4 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais sobre a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, levando o tema a ser imediatamente incluído na pauta da Corte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem agendada uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) que poderá alterar o método de correção dos rendimentos do FGTS.
Discussão sobre a correção do FGTS em 2024
No momento, o FGTS é corrigido a uma taxa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, responsável pela ação, solicita que esse método de cálculo seja substituído por um índice vinculado à inflação.
A AGU sugeriu que a remuneração das contas vinculadas do FGTS seja mantida em um valor que assegure, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com aplicação somente após a decisão do STF (sem retroatividade no pagamento).
“Em anos nos quais a remuneração das contas vinculadas do FGTS não atingir o IPCA, o conselho curador do Fundo de Garantia decidirá sobre a forma de compensação”, propõe a União.
CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Qual o efeito da correção do FGTS pela Inflação ?
Caso o tribunal decida favoravelmente à ação, o saldo das contas do FGTS será ajustado por um índice que reflita a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se essa mudança se concretizar, mais de 110 milhões de contas ativas do FGTS serão afetadas. O impacto potencial para as contas do governo é estimado em R$ 296 bilhões. No entanto, é esperado um impacto de R$ 720 bilhões, caso todo o período de 1999 a 2023 seja revisado, segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Em 2014, o próprio STF decidiu que os precatórios (dívidas da União com empresas e cidadãos) não deveriam ser corrigidos pela TR, pois isso acarretaria prejuízos ao credor. O partido Solidariedade sustenta que o FGTS deveria seguir o mesmo princípio.
O autor da ação argumenta que, apesar do FGTS ter várias finalidades, sua essência fundamental é ser uma poupança compulsória em prol do trabalhador. Além disso, o Solidariedade alega que, como a TR é um índice de remuneração de capital, seu uso na correção das contas do fundo resulta na dilapida desse patrimônio, já que não há compensação pelas perdas inflacionárias.
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
O post URGENTE: Haddad discute proposta que pode mudar a correção do FGTS ainda em 2024 apareceu primeiro em Jornal JF.