Confira as principais notícias que envolvem a aposentadoria especial, incluindo novas regras implementadas pelo INSS.
O INSS aprovou uma ementa constitucional que menciona assim, que o trabalhador que comprovar o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, poderá assim solicitar aposentadoria especial. O requisito então é comprovar o tempo de serviço e a idade do trabalhador.
Após o período de 13 de novembro de 2019, no caso a reforma da previdência, os filiados ao INSS que querem se aposentar por período especial devem se ver atentos. Isso se dá por conta das novas regras.
Aposentadoria especial: sem idade mínima?
O trabalhador que comprovar ter cumprido a carência e demonstrar que exerceu atividade em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Isso durante o período de 15, 20 ou 25 anos, independentemente de idade mínima, até 13/11/2019 pode dessa forma solicitar assim a tão sonhada aposentadoria especial com direito adquirido.
Regra de transição: aposentadoria por pontos
No caso onde o trabalhador já estava contribuindo para o INSS antes da reforma da Previdência ocorrida em 13/11/2019, é simples. Basta que ele comprove então a atuação nas atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Ou associação desses agentes e por categoria profissional até 28/04/1995. Dessa forma o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria especial, cumprida a carência, quando atingir a pontuação.
Leia em seguida: Entenda aqui os saques retroativos pelo PIS/PASEP!
Quem tem direito a essa aposentadoria?
Tem assim acesso ao benefício de aposentadoria especial os seguintes trabalhadores:
- empregado;
- trabalhador avulso;
- contribuinte individual por categoria profissional até 28/04/95 e após esta data. Mediante a demonstração do exercício de atividade de risco à saúde e à integridade física;
- contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, para períodos trabalhados a partir de 13/12/2002, por exposição a agentes prejudiciais à saúde.
COMO COMPROVAR A ATIVIDADE ESPECIAL?
Para consegui comprovar a situação é muito simples. Acontece que quando o segurado está empregado, a empresa tem a obrigação de fornecer um documento que especifica quais são as suas atividades de trabalho, como elas são feitas e quais os riscos que ela oferece consequentemente.
O documento em questão é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que pode com toda a certeza comprovar a atividade especial, desde que corretamente preenchido e aprovado pelo INSS. Quando o caso é que segurado é trabalhador avulso, fica a cargo dos Sindicato ou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) dar para o trabalhador o documento.
Se o segurado não é empregado ou trabalhador avulso, por exemplo, um contribuinte individual (médico, dentista, engenheiro, etc.), a prova será o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que deverá necessariamente ser feito por um engenheiro ou médico do Trabalho devidamente inscrito no Ministério do Trabalho (MTb).
Receba então nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações sobre Auxílio Brasilde forma rápida e sem precisar ler as notícias e mais: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!
Leia em seguida: Como o Empréstimo Consignado passa a funcionar após o fim do limite de linhas de crédito?