Visualize a perspectiva de ser contemplado com uma gratificação inesperada, remanescente de períodos até mesmo antes de 1988. Essa oportunidade é verídica e está à beira de transformar a vida de muitos. Consulte mais informações sobre o Pasep e quem está apto a receber essa quantia em dinheiro.
A instituição bancária está se organizando para restituir uma substancial quantia em dinheiro a uma relação de beneficiários.
Se você já exerceu atividades laborais antes de 1988, esteja preparado para uma surpresa. As informações que compartilharemos a seguir têm o potencial de transformar a vida de inúmeros brasileiros. Acompanhe todas as recentes novidades no Jornal JF.
O que é essa bolada em dinheiro liberada pelo pasep?
Servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no serviço público antes de 1988 têm o direito de requerer a restituição de valores do PASEP não recebidos, assim como a correção de valores recebidos que não foram ajustados de maneira apropriada.
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Recentemente, em uma decisão proferida em 13 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu uma tese que reconhece os direitos desses trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021.
Isso constitui um triunfo significativo para esses servidores que buscam receber os valores devidos.
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Quem tem direito?
Todos os servidores, sejam aposentados ou ativos, que foram admitidos antes de 1988 têm o direito de solicitar a restituição de valores do PASEP. Para realizar esse procedimento, o servidor público (seja federal, estadual ou municipal) deve dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do PASEP. Esses extratos são fundamentais para analisar os valores devidos a cada trabalhador de forma individual.
É crucial que os servidores requisitem os extratos desde o início de sua trajetória no serviço público, pois os valores buscados podem se relacionar a quantias que não foram depositadas ou que, mesmo depositadas, não foram devidamente corrigidas.
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Após receber os extratos, o servidor deve entrar em contato com o escritório Rogério Viola Coelho para agendar um atendimento personalizado e prosseguir com o processo de restituição de valores do PASEP.
Quem é o responsável pela devolução dos valores?
O Banco do Brasil, na qualidade de gestor dos recursos do PASEP, deveria ter depositado uma parcela dos rendimentos nas contas individuais dos servidores e militares, o que, em diversas situações, não se concretizou conforme o esperado.
Como reação a tais injustiças, foram iniciadas as ações revisionais do PASEP, nas quais os servidores públicos pleitearam a diferença entre o montante retirado e o valor que consideravam correto, fundamentados em uma correção monetária apropriada.
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Salienta-se especialmente que a União possui legitimidade para estar no lado demandado da ação que busca o ressarcimento ou a atualização do saldo do PASEP, uma vez que a administração do fundo está sob sua competência.
É relevante destacar que o Banco do Brasil atualmente é identificado como a instituição encarregada por possíveis falhas na prestação do serviço vinculado ao PASEP. Isso implica que os servidores afetados têm a possibilidade de buscar compensação por danos materiais e morais junto ao banco, devido a restituições indevidas ou outros prejuízos causados.
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