Muitas vezes, os trabalhadores que pedem demissão ficam sem muitos direitos, e um dos direitos perdidos é a possibilidade de sacar o FGTS.
No entanto, para dar mais autonomia aos trabalhadores sobre o movimento do FGTS, chegou à Câmara dos Deputados uma proposta autorizando a retirada de um fundo de garantia para os trabalhadores demitidos.
Como sacar o FGTS após pedir demissão
A proposta de emissão do FGTS para os trabalhadores demitidos foi escrita pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE).
Este texto visa alterar a Lei 8.036/90, que é a lei que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“É injusto o trabalhador arcar com os custos da rescisão. O empregado que não tem acesso imediato ao seu FGTS e que não tem seguro-desemprego pelo trabalho não pode exercer direitos integrais”, disse o deputado.
A proposta traria mais autonomia aos trabalhadores, já que os recursos do fundo de salvaguarda pertencem aos trabalhadores, mas os trabalhadores estão limitados às condições de saída.
Agora, o desafio da proposta é que ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que possa ser utilizada pelos trabalhadores.
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O que é o FGTS ?
FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um fundo criado pelo governo federal para garantir aos trabalhadores brasileiros o direito à manutenção dos seus empregos. O FGTS também pode ser usado como uma forma de pagamento por contas inativas, aposentadorias e pensões.
O Fundo de Garantia, criado para dar maior estabilidade financeira aos trabalhadores com carteira assinada.
O fundo de garantia consiste em depósitos mensais efetuados pela empresa contratante na conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador e ao contrato de trabalho.
Você tem direito ao FGTS:
- trabalhadores registrados;
- jovem aprendiz;
- trabalhadores domésticos.
O FGTS, cobrado mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador. Tudo em uma conta da Caixa vinculada ao contrato de trabalho.
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