A Justiça Federal fez a liberação agora no último dia 24 de outubro o lote mensal para os atrasados do INSS. Esse valor deve ser destinado aos aposentados, pensionistas e outros segurados que saíram vencedores da ação de revisão ou concessão do benefício.
No total, o Conselho da Justiça Federal já transferiu R $1,835 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Vale ressaltar que esse dinheiro é referente aos atrasados de até R$ 72.720. Portanto, o lote deverá quitar um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Entretanto, desse valor liberado aos tribunais, cerca de R$ 1,53 bilhão são destinados para mais de 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Alguns exemplos são:
- Pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias,
- Auxílios-doença,
- Pensões por morte.
De acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal), cerca de 105.880 beneficiários devem receber os atrasados do INSS de ações ligadas a benefícios previdenciários e assistenciais!
Confira mais informações sobre o pagamento dos atrasados do INSS no artigo a seguir!
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Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
Para entender quando o valor dos atrasados do INSS devem ser pagos, é importante fazer a consulta no site do TRF referente à sua região! Dessa maneira, o segurado deve ter em mãos:
- Dados pessoais;
- Dados do advogado que acompanhou o seu caso;
- Número do seu processo.
Confira a seguir os links referentes ao site dos cinco TRFs que atendem todo o país:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
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Quem tem direito a esse valor?
Devem receber o dinheiro neste lote quem tem uma RPV. Esses são os conhecidos atrasados do INSS de até no máximo 60 salários mínimos, mas com o pagamento autorizado por meio da Justiça em setembro de 2022.
Mas, é importante ressaltar que a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. Além disso, a Justiça precisa ter feito a emissão de uma ordem de pagamento.
Dessa maneira, os RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes grupos:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
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