Qual é a dinâmica da suspensão do consignado por 180 dias? A Lei do Superendividamento tornou-se efetiva em 2021, mais precisamente em julho. Assim, por meio dessa legislação, os aposentados do INSS tiveram a oportunidade de renegociar suas dívidas provenientes da contração de empréstimos consignados.
Na atualidade, existe uma considerável quantidade de aposentados em situação de endividamento, sendo um dos motivos preponderantes o empréstimo do INSS. De fato, com a facilidade de obtenção de crédito, muitos indivíduos deixam de realizar um planejamento financeiro, resultando na falta de recursos essenciais para a sobrevivência básica.
Entretanto, ocorreu uma alteração! Confira, a seguir, o procedimento para realizar a suspensão do consignado por 180 dias.
Conheça a Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento tem como objetivo reduzir os encargos aplicados em processos de renegociações de dívidas dos aposentados. Assim, ela oferece a oportunidade de realizar a renegociação do empréstimo consignado. Uma alternativa vantajosa para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
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Dessa maneira, a lei tem como finalidade regularizar o crédito concedido, prevenindo o superendividamento. Assim, proporciona uma oportunidade de renegociar as dívidas diretamente com os credores. A legislação oferece ao aposentado uma segurança quando enfrenta o superendividamento, permitindo a suspensão do consignado em casos de grandes débitos.
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Suspensão empréstimo consignado 180 dias
Ao longo da pandemia, a crise econômica trouxe impactos significativos, sobretudo para os brasileiros em situação de pobreza, acarretando em diversas consequências nas finanças de aposentados e pensionistas. Eles enfrentaram desafios como o aumento dos preços de alimentos, medicamentos e serviços essenciais.
Além de a saúde ter se tornado ainda mais complexa de ser acessada, o que impactou os idosos que frequentemente necessitam de tratamentos regulares, surge o projeto de lei que propõe a suspensão do consignado. Essa proposta visa autorizar, de maneira excepcional, empresas privadas e entidades públicas a interromperem os descontos por um período de 180 dias.
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Após o período da pandemia, a medida de suspensão do consignado por 180 dias proporcionará alívio financeiro aos aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos. Ademais, permitirá que eles possam se reestruturar financeiramente e se recuperar dos impactos causados pela crise econômica.
Devido à sua idade avançada e condições físicas, a busca por emprego ou uma renda extra representa um desafio significativo para os aposentados e pensionistas. Assim, a suspensão temporária dos pagamentos do consignado seria um auxílio valioso para eles na busca por uma vida digna.
O mínimo existencial
O valor essencial para a subsistência é determinado pelo governo federal. Conforme o Decreto nº 11.567, promulgado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União no início do ano, o novo valor do mínimo existencial é de R$600. Ou seja, se esse valor for alcançado na remuneração do aposentado, será possível cancelar as parcelas dos descontos do consignado em seu pagamento.
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