Em uma decisão que surpreendeu aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela anulação da revisão da vida toda INSS. Essa anulação, por sua vez, traz impactos negativos na vida dos aposentados.
É preciso lembrar que, os processos com andamento sobre a revisão da vida toda estão suspensos desde julho de 2023, depois de um pedido do próprio instituto, para que todos os processos pudessem ser analisados até que o plenário julgasse em sua totalidade.
Então, veja a seguir as últimas notícias com relação à revisão da vida toda INSS. Leia na íntegra!
Entenda qual a importância da revisão da vida toda para os aposentados
Embora se debateu muito nos últimos anos, muitos aposentados ainda não entenderam sobre o que é a revisão da vida toda INSS, inclusive, nem sabem se teriam direito a essa revisão. Por isso, antes de mais nada, precisamos explicar alguns pontos.
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Essa revisão, como o próprio nome diz, permite que os aposentados possam ter as suas aposentadorias revistas, ou seja, analisadas novamente pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no entanto, agora com uma nova fórmula de cálculo.
É importante entender que, o cálculo do benefício utilizado de quem era segurado do Instituto filiado até novembro de 1999, tem a média de todos os salários calculada com 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Neste caso, 20% são descartados.
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Por essa razão, apenas as contribuições em real foram consideradas no cálculo de pagamento, deixando de considerar as demais contribuições em cruzeiro ou outras moedas. E assim, essas pessoas deixaram de receber quantias que fariam uma baita diferença.
Nessa modalidade de revisão, o novo cálculo para os aposentados aconteceria considerando todas as contribuições, visto que teria a soma do tempo de serviço anterior ao ano de 1994, que foi o ano de início do Plano Real.
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Em que fase está a revisão da vida toda INSS?
Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou os recursos e anulou a revisão da vida toda INSS, os processos sobre a revisão vão voltar a ser debatidos. No entanto, todos podem ser dados como improcedentes com base na decisão da Corte.
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No julgamento em questão, os ministros derrubaram a tese da revisão ao julgar ADIns (2.110 e 2.111) que tratavam de outros benefícios da Previdência Social. Inclusive, definiu que o art. 3º da lei 9.876/99 tem natureza obrigatória, não tendo o segurado o direito de opção por critério diverso.
Essa regra de transição trata sobre uma maneira mais leve de transitar entre uma regra e outra. Nesse sentido, logo após uma determinada Reforma, os aposentados conseguem ter seus direitos resguardados e protegidos.
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No entanto, a regra de transição deveria considerar aquilo que fosse mais vantajoso para o aposentado. Inclusive, em 2022, o STF já javia decidido a favor dos aposentados, quando, por maioria de votos, manteve entendimento da 1ª seção do STJ, de que o aposentado poderia escolher a regra mais vantajosa.
Entretanto, para redução de encargos para o instituto, a Corte retrocedeu, decidindo pela modulação dos efeitos. Nesta modulação, entendeu-se por excluir o recálculo de benefícios já extintos, impedir a revisão de parcelas já pagas e quitadas por decisão transitada em julgado.
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No entanto, ainda houve controvérsias com relação a data da modulação. E assim, houve pedido de vista para nova análise!
E como fica a revisão da vida toda INSS para os aposentados?
Depois do julgamento da revisão da vida toda, prevalece o entendimento de que, todo aquele que era segurado antes de 1999, permanece na regra de transição. No entanto, quem se tornou segurado logo após esta data, fica na nova regra.
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Destaca-se que, em abril, o STF vai julgar o recurso do INSS contra a revisão da vida toda.
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