Nesta quinta-feira, 21 de março de 2024, por 7 a 4, o STF derrubou a revisão da vida toda INSS. Discutiu-se sobre a alteração do cálculo da aposentadoria para trabalhadores que já contribuíam antes de julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real.
Por se tratar de uma temática que envolve muitas nuances, a discussão quanto a revisão dos aposentados já foi adiada mais uma vez. No entanto, mais uma vez, os ministros divergiram entre si. Mas, será que ainda há chances do STF validar a revisão da vida toda? Descubra a seguir.
Descubra como funciona a revisão da vida toda INSS
Nesta quinta-feira, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, mais uma vez, a revisão da vida toda INSS. Essa revisão permite o recálculo dos benefícios com a soma do tempo anterior ao ano de 1994, início do Plano Real. Com ele, os aposentados vão conseguir um aumento na sua aposentadoria!
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É importante lembrar que, no momento atual, a fórmula utilizada para cálculo de quem era segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) filiado até novembro de 1999, tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
No entanto, apenas as contribuições em real estão sendo consideradas no cálculo do pagamento de uma aposentadoria, por exemplo, enquanto os valores recolhidos em cruzeiro ou outras moedas já introduzidas no Sistema Brasileiro estão sendo descartadas.
Por essa razão, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, estão deixando de receber valores que podem chegar a R$1000 de acréscimo mensal. E assim, iniciou-se a discussão quanto a revisão da vida toda para ajudar essa categoria a receber o que lhe seria devido.
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E quais foram as questões debatidas?
No julgamento desta quinta-feira, 21 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram duas ações que discutiam o fator previdenciário, fórmula matemática utilizada para ajudar a definir os valores das aposentadorias.
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Essa fórmula foi validada no ano de 1999 e deixou de estar em vigor diante da Reforma da Previdência, todavia, ainda pode ser aplicada nos casos em que aposentados solicitaram o pedido de aposentadoria antes do ano de 2019, ano da Reforma.
No julgamento, debateu-se também a regra de transição do cálculo do valor das aposentadorias. Esta regra por sua vez, foi criada para trazer critérios menos pesados para aqueles segurados que já estavam prestes a se aposentar e foram surpreendidos com as mudanças. Entrou na discussão na revisão da vida toda INSS.
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Essa regra de transição foi criada para aqueles contribuintes que começaram a contribuir antes de uma alteração ou reforma na fórmula de cálculo das aposentadorias. E assim, ela traz uma fórmula mais vantajosa para essas pessoas.
Logo após o julgamento, a regra agora está sendo considerada válida e com aplicação obrigatória. No entanto, o recurso que trata sobre a revisão da vida toda ainda poderá ser julgado, mas, especialistas avaliaram se ainda há chances do STF aprovar a revisão da vida toda.
STF ainda pode aprovar a revisão da vida toda INSS? Veja o que dizem os especialistas
Especialistas em Direito Previdenciário ouvidos pelo O Globo entendem que há poucas chances de validação da revisão. No entanto, pretendem entrar com recursos para tentar reaver o direito dos aposentados à revisão da vida toda.
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Dentre os especialistas, o diretor-adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Átila Abella, entende que o valor envolvido na economia informado pelo Governo seria bem inferior a R$40 bilhões, já que o número de beneficiários é limitado.
Abella também entende que o Supremo recorreu a uma “estratégia jurídica” para refazer um julgamento de dezembro de 2022. No entanto, o advogado previdenciário Luiz Almeida, não acredita em chances de sucesso em um novo recurso.
Embora tenha criticado a decisão do STF, o advogado Everson Salem, coordenador regional de Santa Catarina do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), também avalia poucas chances de recursos contrários a favor dos aposentados.
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Salem também criticou a forma como o STF chegou a essa decisão, com a mudança na composição dos ministros da Corte. No entanto, entende que a votação final traz mais dificuldades do que facilidades em uma suposta validação da revisão.
Enquanto isso, resta aguardar para saber se ainda há chances de validação da revisão da vida toda. No entanto, o Jornal JF segue com a responsabilidade de trazer todas as informações em primeira mão para que você não perca nenhuma notícia com relação aos aposentados!
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