O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma ação que pode impactar a revisão da vida toda INSS de aposentados. Originalmente agendado para 7 de fevereiro, a ação foi postergada.
Portanto, os segurados que aguardar o andamento da ação. Veja quando será o julgamento da revisão da vida toda INSS.
INSS Recorre e Contestações da AGU
Os Ministros do STF analisarão se houve alterações em uma resolução da própria Corte, datada de 2022, que permitia a revisão da vida toda INSS. Apesar da decisão favorável em 2022, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso apresentado pelo INSS.
Afinal, a instituição busca eliminar a análise de benefícios previdenciários encerrados. Além disso, contesta sentenças judiciais contrárias à revisão e busca proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023.
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A Advogacia-Geral da União (AGU) também contesta a ação, buscando anular a decisão e retornar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Entendimento do Caso e Risco Jurídico
O processo em questão envolve um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que garantiu a um beneficiário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do auxílio com base em contribuições anteriores a 1994.
Andreia Rossi, advogada especialista em Direito Previdenciário, destacou a imprensa o risco jurídico significativo desse impasse. Portanto, o debate sobre a revisão da vida toda, que estava aparentemente encerrado, foi reaberto, complicando o cenário jurídico. A nova previsão de julgamento da revisão da vida toda INSS deve ocorrer no dia 28 de fevereiro.
O que é a revisão da vida toda INSS?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade de recálculo do valor do benefício de aposentadoria paga pelo INSS no Brasil. Essa revisão permite a inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas durante o período laborativo do beneficiário, impactando sua renda mensal.
O desfecho desse julgamento será crucial para determinar se a revisão da vida toda poderá ser efetuada. Afinal, afeta a renda de muitos aposentados em todo o país.
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