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Abrir um MEI (Microempreendedor individual) atualmente é uma das melhores opções para quem está com o objetivo de abrir um novo negócio. Além de ser muito simples o processo de abrir um CNPJ nesta modalidade também é gratuito, e acaba simplificando bastante o pagamento dos impostos.
Abrindo um MEI, sua única obrigação tributária é com o pagamento referentes ao DAS, todos os meses. Entretanto, muita gente têm questões sobre o pagamento do PIS, neste caso. Quem é MEI pode sacar o valor? Então, para saber entender melhor as resposta continue lendo o artigo a seguir!
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Quem é MEI pode solicitar o saque do PIS?
Primeiramente vale ressaltar que quem é MEI tem algumas regras que são diferentes em relação a trabalhadores brasileiros de carteira assinada, por exemplo. Por conta disso, o profissional que abre um MEI por si só não tem o direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep. Entretanto existe uma exceção para esta regra: pessoas que, além de MEI, possuem um emprego com carteira assinada.
Dessa maneira, mesmo que você seja MEI, se tiver um emprego de carteira assinada, vai continuar tendo o direito ao benefício do abono salarial PIS. Além disso, essa regra funciona com outros benefícios, como por exemplo férias, 13º salário e FGTS. Quem é MEI também tem direito a receber o seguro desemprego caso estiver empregado com carteira assinada!
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Regras importantes !
Mas vale ressaltar que para receber o PIS/Pasep, o trabalhador brasileiro deve ficar muito atento a algumas regras. A principal delas é trabalhar de carteira assinada por no mínimo cinco anos.
Mas também é importante ter uma remuneração média de até no máximo, dois salários mínimos. Outro ponto importante é que é preciso ter trabalhado com carteira assinada durante no mínimo 30 dias seguidos.
Por ultimo, o valor do abono salarial vai ser pago de forma equivalente ao período que foi trabalhado. Ou seja, se você trabalhou durante um ano (12 meses) com carteira assinada, vai ter direito então a um salário mínimo integral. Porém, caso você tenha trabalhado por menos tempo do que isso, vai receber a quantia que vai ser proporcional aos meses trabalhados. Vale ressaltar que no momento o valor do salário mínimo está em R$ 1.212 (Porém já está previsto mudanças nesse valor para 2023).
Gostou das informações sobre o saque do PIS para quem é MEI (Microempreendedor individual) em 2022? Então confira agora mesmo a seguir alguns links para você não perder nenhuma novidade aqui no Blog Jornal Financeiro:
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