Disponível desde 2019, o Saque-Aniversário FGTS possibilita o saque parcial do saldo que constitui o fundo de garantia. Anualmente, podem ser resgatados até 50% do valor em contas ativas e inativas.
Os saques de aniversário do FGTS são um método popular entre alguns trabalhadores brasileiros ansiosos para recuperar parte de suas economias. Ao contrário de outras abordagens, o dinheiro é suficiente para necessidades urgentes ou pontuais, uma vez que os cidadãos já sabem quando receber o dinheiro.
Como o nome sugere, o saque de aniversário do FGTS é sempre liberado no mês do aniversário do trabalhador. Agora, o resgate está autorizado para aniversariantes em setembro. As retiradas podem ser feitas até 30 de novembro de 2022.
Quem pode receber o saque-aniversário pelo FGTS?
Basicamente, qualquer trabalhador regular que normalmente tem direito a outros tipos de recursos também pode resgatar saques de aniversário por meio do FGTS. eles são:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Regras e condições do saque-aniversário pelo FGTS
Em tese, o trabalhador deve seguir as regras gerais do procedimento para resgatar no mês de seu aniversário. Então, é importante saber o saldo depositado na conta.
É importante saber que esse modelo impede que os trabalhadores exerçam o saque do FGTS mesmo que sejam demitidos sem justa causa. Isso porque o saque de aniversário do FGTS é válido por dois anos, período durante o qual não é possível realizar novas trocas na modalidade de saque do FGTS.
Mas mesmo assim, os trabalhadores que optarem por saques aniversário ainda têm direito a uma multa de 40% sobre o valor depositado no fundo em caso de demissão sem justa causa.
Valor do saque-aniversário pelo FGTS
Em relação ao valor dos saques de aniversário do FGTS, por exemplo, em contas de até R$ 500, os trabalhadores estarão autorizados a sacar até 50% do valor. À medida que o valor da conta aumenta, o percentual de retirada diminuirá gradualmente até que a margem de 5% seja atingida.
Vale ressaltar que os saques estarão sujeitos a uma taxa fixa adicional de R$ 50 a R$ 2.900, dependendo da situação. Portanto, saldos menores terão direito a saques em percentual maior. Veja:
| Limite de faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Prós e contras
A vantagem dos Saque-Aniversário FGTS é que é uma forma de dar segurança ao trabalhador por meio de carteira assinada, sabendo que, uma vez por ano, ele terá direito a sacar parte do seu saldo de poupança.
Ao contrário de outras abordagens, o dinheiro é suficiente para necessidades urgentes ou pontuais, uma vez que os cidadãos já sabem quando receber o dinheiro. No entanto, quem tiver interesse em aderir ao saque de aniversário do FGTS também deve analisar as desvantagens.
Tem alguns riscos condicionais. Por exemplo, os trabalhadores perdem o direito de rescisão por dois anos, mesmo que sejam demitidos sem justa causa. As barreiras para participar do saque de aniversário também incluem uma multa de 40% quando um empregador demite um funcionário.
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Solicitação do benefício do saque FGTS
Quem tiver interesse em se beneficiar dos saques aniversário do FGTS precisará baixar o aplicativo do FGTS, fazer login com uma conta vinculada à Caixa e selecionar a opção ‘Saque Aniversário’. Ao escolher este modo de saque, você deve permanecer em contato com ele por pelo menos 24 meses.
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS
- Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
- Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
- Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
- Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
- Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
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