Já saiu no Diário Oficial a suspensão do empréstimo de 180 dias! Para você que está endividado e quer ter um alívio financeiro não perca essa matéria.
Suspensão do empréstimo como funciona
A famosa Lei do Superendividamento entrou em vigor na data de 1º de julho de 2021. Essa lei autoriza que os brasileiros renegociem as suas dívidas com os credores, com o principal objetivo de manter um valor mínimo essencial para a sua subsistência.
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Antes de mais nada os segurados do INSS podiam solicitar a suspensão do consignado por 180 dias. Em outras palavras, eles ficariam um determinado tempo sem a necessidade de pagar as parcelas do empréstimo, sem acréscimos de juros ou encargos. As parcelas passariam para o final do contrato, sem prejudicar o credor e possibilitando que os cidadãos juntassem um dinheiro para contas emergenciais, logo, iniciando um equilíbrio financeiro.
Presidente assina Decreto que impede a suspensão do empréstimo por 180 dias
Um decreto que obteve assinatura do Presidente Jair Messias Bolsonaro impede a suspensão do consignado por 180 dias. Entenda melhor:
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No dia 26 de julho de 2022, mais precisamente, o presidente assinou o decreto nº 11.150. Decreto na qual impede que os beneficiários contratantes de empréstimo consignado façam a renegociação das dívidas.
Dessa forma, os segurados do INSS não podem mais solicitar a suspensão do consignado por 180 dias. Essa decisão com certeza dificultou a vida de muitas pessoas que sonhavam em ter a chance de obter um alívio financeiro, pois não terão a opção de manter um valor para quitar as dívidas mais urgentes.
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E a suspensão dos empréstimos por 120 dias?
É de suma importância ressaltar que além da suspensão do empréstimo por 180 dias, assegurada pela lei do superendividamento, também havia uma emenda na MP 1.106/2022. Essa emenda permitia que a suspensão dos consignados pelo período de 120 dias fosse viável. Essa suspensão beneficiava todos segurados do INSS, militares e servidores públicos que precisassem ficar um tempo sem pagar as parcelas.
Contudo, essa emenda não foi aprovada, e não há mais nenhuma possibilidade desse grupo renegociar suas dívidas.
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