A temporada de pagamento do PIS/PASEP 2024 está para começar. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a previsão é que mais de 24 milhões de trabalhadores recebem o abono salarial. Entretanto, para ter esse direito, é necessário atender a alguns critérios que o próprio governo estabelece para o ano-base.
O PIS/PASEP 2024 tem o início de pagamento em fevereiro, com término previsto em agosto. Mas o abono é para os trabalhadores elegíveis. A responsabilidade pelo pagamento a empregados de empresas privadas é da Caixa Econômica, enquanto o Banco do Brasil se encarrega dos servidores públicos. Veja mais detalhes.
Como entendemos o ano-base para o PIS/PASEP 2024?
O conceito de ano-base refere-se ao período trabalhado que habilita o trabalhador a receber o PIS/PASEP 2024. Portanto, além de ter atuado com carteira assinada naquele ano em específico, existem outras regras para receber o valor, que ajudarão a definir o direito ao abono salarial.
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Nesse sentido, são elegíveis ao benefício aqueles que:
- Trabalharam, ao menos, 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Estão cadastrados no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ganharam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
O pagamento do PIS/PASEP 2024 cumpre-se em sete meses, com possibilidade de saque até 27 de dezembro. Portanto, no caso do PIS, a Caixa Econômica libera o benefício na conta-corrente ou no aplicativo Caixa Tem, seguindo o mês de nascimento do trabalhador. Contudo, no caso do PASEP, o critério do Banco do Brasil é o último número do benefício.
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Neste caso, o valor cai diretamente na conta-corrente do beneficiado ou transferido para conta de qualquer banco de mesma titularidade por meio do App BB PASEP. Abaixo, confira as tabelas com o calendário de pagamento do PIS e do PASEP para 2024:
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CALENDÁRIO PASEP
Final da Inscrição | Início do pagamento | Fim do pagamento
- 0: início do pagamento: 15/02/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
- 1: início do pagamento: 15/03/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
- 2, 3: início do pagamento: 15/04/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
- 4, 5: início do pagamento: 15/05/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
- 6, 7: início do pagamento: 15/06/2024 / fim o pagamento: 27/12/2024
- 8: início do pagamento: 15/07/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
- 9: início do pagamento: 15/08/2024 / fim do pagamento: 27/12/2024
Com estas informações, você já pode se preparar para receber o benefício, mas lembramos sempre de conferir os critérios de elegibilidade e acompanhar o calendário de pagamento.
Valor do PIS/Pasep 2024
Com a publicação do Decreto n.º 11.864, de 27 de dezembro de 2023, foi confirmado o valor de R$ 1.412,00 para o PIS e o PASEP. Portanto, confira a seguir, a previsão de valores do PIS/PASEP com base no salário mínimo 2024 e na quantidade de meses trabalhados:
| Valores do PIS/PASEP em 2024 | |
|---|---|
| Meses trabalhados no ano-base 2022 | Valores a receber |
| 1 mês de trabalho | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,34 |
| 3 meses | R$ 353,01 |
| 4 meses | R$ 470,68 |
| 5 meses | R$ 588,35 |
| 6 meses | R$ 706,02 |
| 7 meses | R$ 823,69 |
| 8 meses | R$ 941,36 |
| 9 meses | R$ 1.059,03 |
| 10 meses | R$ 1.176,70 |
| 11 meses | R$ 1.294,37 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
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