Utilizando fontes oficialmente divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, este artigo orienta sobre quem tem direito aos valores atrasados e como verificar possíveis benefícios. Com processos judiciais ganhos contra o órgão previdenciário, em 2023, os segurados vão receber R$ 2.282.995.725,50 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Para ter direito a uma RPV, é preciso que a ação judicial esteja concluída, com um pagamento definido pela justiça. Importante salientar que os atrasados não podem ultrapassar 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200, nesse ano.
Os valores liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), distribuídos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), beneficiarão 144.671 segurados que estão inseridos em 112.066 processos judiciais relativos a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
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Mas quando será o pagamento dos valores atrasados do INSS em 2023?
Além das informações gerais, é essencial atentar aos prazos para receber os benefícios. O cronograma de pagamento dos atrasados do INSS em 2023 segue a seguinte disposição:
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- Agosto de 2023: Liberação dos valores pelo CJF em setembro de 2023 e pagamento em outubro de 2023.
- Setembro de 2023: Liberação dos valores pelo CJF em outubro de 2023 e pagamento em novembro de 2023.
- Outubro de 2023: Liberação dos valores pelo CJF em novembro de 2023 e pagamento em dezembro de 2023.
E como verificar se tenho esse direito?
Os segurados ou pensionistas aposentados que desejam verificar se têm direito aos atrasados podem fazer essa consulta pela internet. Para tal, é necessário acessar a página do TRF de sua região, tendo em mãos o número do requerimento do processo ou o CPF do beneficiário que ganhou a ação.
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Quem está na lista de precatórios 2023 do INSS?
Os precatórios do INSS são outro tema relevante. Esse pagamento refere-se aos atrasados que ultrapassam os 60 salários mínimos. Se você tem para receber e deseja saber se será contemplado em 2023, a consulta pode ser feita no site do tribunal correspondente ao seu estado.
As requisições de pequeno valor- RPVs também contam com a sua consulta através do site de cada TRF. Confira agora mesmo.
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- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Minas Gerais.
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo.
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
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Informações específicas sobre o pagamento de precatórios em 2023 podem ser obtidas no site do tribunal correspondente ao seu estado.
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