A modificação nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está gerando uma movimentação estratégica nas famílias brasileiras. Esta alteração pretende instituir um modelo de taxação mais pesado para heranças e doações, que pode variar de estado para estado, dependendo do patrimônio transferido.
Antes da sanção desta reforma, alguns estados como o Rio de Janeiro já aplicavam uma alíquota progressiva, enquanto em outros, como São Paulo, a taxa permanecia fixa em 4%. A proposta atual sugere que esse imposto possa chegar até 8%, dependendo do caso.
(Foto: Divulgação/Pixabay)
Como a Reforma Tributária Afetará as Heranças?
A reforma do ITCMD prevê a uniformização da aplicação da progressividade em todas as unidades federativas do Brasil. Isso significa uma nova dinâmica na transferência de bens após falecimento, bem como na doação em vida, impactando diretamente as estratégias de planejamento sucessório.
O Que Esperar das Novas Alíquotas?
Com a aprovação da reforma, estados brasileiros deverão ajustar suas legislações rapidamente. Segundo Luciana Toledo Niess, especialista em direito de família, “a taxa será determinada pelo local de residência do falecido, o que interfere diretamente na estratégia de eleger localidades com menor taxação”.
Como as Famílias Estão Reagindo às Mudanças?
As mudanças iminentes estimularam muitas famílias a se anteciparem. “O ano de 2024 é percebido como a última oportunidade para se beneficiar das atuais condições do ITCMD”, destaca Consoli. Persichetti, especialista em planejamento sucessório, menciona que as famílias estão considerando estratégias como criação de holdings familiares, além de investimentos em previdência privada e seguros de vida.
Possíveis Implicações da Reforma
- Taxas Progressivas: Atribuição de alíquotas variadas pode resultar em maior carga tributária para heranças substanciais.
- Planejamento Sucessório: A necessidade de reavaliar estratégias para proteção e transferência de patrimônio.
- Influência Regional: Variações nas alíquotas entre estados podem continuar motivando a definição estratégica do domicílio fiscal do falecido.
De acordo com Pedro Persichetti, a reforma tributária também pretende erradicar práticas que visam reduzir o imposto, como a escolha de estados com tributação menor para abertura de inventários. David Andrade Silva, perito em direito tributário, destaca que mais discussões em paralelo no Congresso buscam elevar o teto do ITCMD para até 20%, ampliando consideravelmente as situações de sua incidência.