A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 7 de agosto de 2024, que não pode isentar os medalhistas olímpicos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre as suas premiações. O órgão afirmou que a isenção só poderia ocorrer por meio de uma lei específica.
Em uma nota oficial, a Receita Federal esclareceu que a norma aplicada aos atletas é a mesma que se aplica a todos os trabalhadores brasileiros. Isso significa que, independentemente das medalhas, os atletas ainda poderão ser remunerados por comitês olímpicos, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores devido à sua participação ou desempenho em eventos esportivos.
A Receita Federal e o Imposto de Renda dos Medalhistas Olímpicos
Na próxima semana, os parlamentares deverão votar o Projeto de Lei 3029/24, de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ). O projeto sugere que os valores referentes às bonificações concedidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo governo federal ou por outros órgãos sejam destinados integralmente aos esportistas, isentos de Imposto de Renda.
Luiz Lima, em um vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que reuniu 495 assinaturas de colegas favoráveis à rápida tramitação do texto na Câmara. Segundo ele, o projeto tem o apoio tanto da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto da oposição, o que aumenta as chances de sua aprovação.
Quais são os valores das premiações dos atletas olímpicos?
Atualmente, o COB premia os medalhistas olímpicos em categorias individuais da seguinte forma:
- R$ 350 mil por medalha de ouro
- R$ 210 mil por medalha de prata
- R$ 140 mil por medalha de bronze
Para as competições coletivas, o valor da premiação varia conforme o tamanho da equipe:
- Equipes com 2 a 6 atletas: R$ 700 mil por medalha de ouro, R$ 420 mil por prata e R$ 280 mil por bronze
- Equipes com mais de 7 atletas: R$ 1,5 milhão por medalha de ouro, R$ 630 mil por prata e R$ 420 mil por bronze
Por que a Receita Federal não pode isentar os impostos?
A Receita Federal justificou que a isenção do Imposto de Renda dos medalhistas só pode ser feita por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Isso significa que, até que uma legislação específica seja aprovada, os atletas olímpicos devem continuar a pagar os impostos sobre suas premiações, como qualquer outro cidadão.
A intenção do deputado federal Luiz Lima é justamente criar essa lei para que os atletas possam receber suas bonificações sem a mordida do leão. Para muitos, essa medida não só reconheceria o esforço e a dedicação dos atletas, mas também incentivaria novas gerações a investir no esporte.
Até esta segunda-feira, 5 de agosto de 2024, o Brasil já conquistou duas medalhas de ouro e quatro de prata em modalidades individuais nas Olimpíadas, somando valores significativos que, se não isentados do imposto, terão uma parte significativa destinada ao pagamento de tributos.
A questão da isenção do Imposto de Renda para os medalhistas olímpicos continua sendo um assunto de destaque e de grande relevância tanto para os atletas quanto para o público em geral, aguardando a decisão do Congresso Nacional na próxima semana.