A proteção dos beneficiários previdenciários é uma prioridade, e o bloqueio do benefício para empréstimo surge como medida de segurança contra possíveis fraudes ou golpes financeiros.
Compreender esse processo é essencial para garantir que os idosos possam acessar recursos financeiros de forma segura e sem contratempos.
Neste guia, exploraremos o desbloqueio de empréstimo pelo INSS, destacando as etapas e regras importantes para os beneficiários.
Por Que Existe o Bloqueio do Benefício para Empréstimo?
O bloqueio do benefício previdenciário para empréstimo é uma precaução vital. No caso do consignado, o pagamento das parcelas vem descontado diretamente na folha de pagamento, seguindo uma dinâmica semelhante aos planos de saúde.
Em termos simples, o benefício bloqueado indica a impossibilidade de vincular a renda mensal às parcelas do empréstimo, tornando inviáveis contratações e simulações, uma vez que o benefício é utilizado como garantia na operação.
Geralmente, o INSS realiza o bloqueio automático para empréstimos assim que a aposentadoria e a pensão por morte são concedidas. Isso implica que, para qualquer tipo de empréstimo envolvendo o benefício, tem necessidade de realizar o desbloqueio.
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Quais Os Requisitps Para Desbloquear o Benefício INSS para Empréstimo?
O desbloqueio do benefício para empréstimo no INSS segue algumas regras essenciais para viabilizar a operação. Não basta constar no rol dos consignáveis; é preciso atender aos requisitos listados abaixo:
- Conta verificada no gov.br: O desbloqueio do benefício INSS pode ser solicitado pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma agência. Para isso, o titular deve possuir cadastro no sistema gov.br, um sistema de login único para todas as plataformas do governo. O cadastro pode ser feito no aplicativo ou site Meu INSS, bastando clicar em “Entrar com gov.br”, inserir o CPF e selecionar “Continuar”.
- Selo de confiabilidade: Após o cadastro, é crucial garantir o nível de segurança da conta, representado pelos selos bronze, prata e ouro. A funcionalidade de desbloqueio do benefício está disponível apenas para contas com selo ouro ou prata. Esses níveis são determinados pelo grau de segurança na validação dos dados do usuário:
- Bronze: Nível básico, com restrições a funcionalidades, obtido através da validação das informações na Receita Federal, INSS ou Senatran.
- Prata: Nível intermediário, com acesso a mais serviços. Para obtê-lo, é necessário realizar validação com reconhecimento facial (via Senatran) ou via internet banking.
- Ouro: Selo avançado, com acesso a todas as funcionalidades. Disponível para quem validou o cadastro com reconhecimento facial (via Justiça Eleitoral), leitura da carteira de identidade com QR Code ou certificado digital.
- Período da maciça: Durante o processamento mensal da folha de pagamento dos benefícios sob administração do INSS, o requerimento para desbloquear o benefício para empréstimo fica pausado. Esse período, conhecido como “maciça do INSS,” consiste no balanço mensal de todos os benefícios a serem pagos pelo órgão previdenciário, seguindo o calendário publicado pelo INSS.
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Como Desbloquear o Benefício INSS para Empréstimo
O desbloqueio do benefício para empréstimo no INSS é essencial para a contratação de crédito consignado, permitindo o desconto em folha para o pagamento das parcelas. Abaixo, apresentamos formas gratuitas de solicitar o desbloqueio:
Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça o login.
- Na tela inicial, digite “Desbloquear” no campo “Do que você precisa?”.
- Selecione a opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para empréstimo consignado”.
- Realize o reconhecimento facial.
- Confirme a leitura das principais regras exibidas na tela para prosseguir.
- Preencha as informações solicitadas (número do benefício e telefone para contato).
- Siga as demais instruções da tela.
- Lembre-se de que, caso possua mais de um benefício ativo, é necessário realizar o desbloqueio para cada um deles.
Central do INSS 135:
O desbloqueio do benefício também pode ser efetuado por meio da Central de Atendimento do INSS. Para isso, ligue para o número 135 e aguarde o atendimento, tendo em mãos o número do CPF.
Agências da Previdência Social:
Outra opção é dirigir-se a uma Agência da Previdência Social após agendar pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Novo Pedido”.
Certifique-se de ter a documentação necessária, incluindo CPF do titular do benefício e documento de identificação com foto.
Para procuradores ou representantes legais, é necessário apresentar procuração ou termo de representação legal e documento de identificação com foto do representante ou procurador.
E Quanto Ao Consignado Do INSS?
O consignado INSS teve as taxas reduzidas. Portanto, ficou mais barato após a recente redução na taxa de juros.
Agora o limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.
Quem Tem Direito Ao Consignado Do INSS?
Os seguintes benefícios dão direitos ao acesso do empréstimo consignado do INSS. Mas há alguns que não possuem o direito de usufruir de dois cartões.
- Auxílio-Inclusão
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria Rural
- Aposentadoria de Pessoa com Deficiência
- Benefícios Acidentários
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Pensão por Morte
- Renda Mensal Vitalícia (RMV)
Qual a margem do Consginado do INsS?
Para quem não sabe, o INSS disponibiliza dois cartões, que são eles: cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado. A margem consignável para empréstimo do INSS representa o percentual da renda comprometida com essa contratação.
Atualmente, a margem dos aposentados e pensionistas do INSS consiste em 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado.
No caso da margem para BPC, há disponível 30% para empréstimo consignado e 5% para escolher entre uma das opções de cartão (crédito ou benefício consignado). Confira as taxas a seguir:
Como ficam os valores para 2024:
Empréstimo BPC:
- Margem: 30%
- Parcela: 396,00
- Saque (margem cheia): 16.311,71
Cartão BPC:
- Margem: 5%
- Saque: 1.477,00
- Compras: 630,00 Parcela: 70,60
Empréstimo aposentados:
- Margem: 35%
- Parcela: 462,00
- Saque (margem cheia): 19.030,34
Cartões aposentados:
- Margem: 5%
- Saque: 1.477,00
- Compras: 630,00
- Parcela: 70,60
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