Uma nova PL prevê sanções graves, como a perda de benefício, para invasores de terra em todo território nacional. Nesse sentido, saiba tudo sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a (PL 895/2023).
Continue a leitura!
O que é o MST e qual é o seu objetivo?
O MST é um movimento que visa promover a reforma agrária no campo brasileiro. Nesse sentido, esse movimento social representa uma importante luta em defesa da melhor distribuição de terras agrícolas no país.
Contudo, existe um debate imenso sobre o assunto no país, no que diz respeito à legalidade do movimento, e muita gente vê o ato em si como uma violência. Veja o que disse o deputado Ricardo Salles (PL-SP):
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“Eu acho que toda invasão é uma violência, pelo menos ao direito de propriedade. De todo modo, quem invade tem que sofrer as consequências. […] Então você não pode ter pessoas praticando crimes e sendo ao mesmo tempo, beneficiadas por programas governamentais.”
O que o MST faz hoje?
Hoje em dia, assim como em tempos remotos, o MST luta pela desapropriação das terras improdutivas e se posicionam contra os projetos de barragens, grilagem de terras e o agronegócio. Nesse sentido e com a mesma ideologia, mais de 350 mil famílias vivem nos assentamentos de terras que conquistaram, ou invadiram, como muitos preferem dizer.
Mas com a nova PL em tramitação, pode ser que todas essas famílias percam os benefícios sociais do Governo Federal. Veja mais detalhes abaixo.
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Perda de benefício para invasores de terra
Os benefícios sociais, como o Bolsa Família, poderão ser cortados de muitos brasileiros nos próximos dias. Isso pode acontecer porque durante esta semana, a Câmara dos Deputados está prevista para deliberar sobre o projeto de lei (PL 895/2023).
Essa PL quer determinar penalidades administrativas para as pessoas que invadem terras em todo o país. Nesse sentido, as sanções incluem a impossibilidade de tais invasores receberem assistência ou benefícios de programas sociais federais, assim como de ocuparem cargos públicos ou de comissão, e de contratarem com entidades governamentais.
Ou seja, pode ser que invasores de terra fiquem isentos de concorrer ao Bolsa Família, que vai ajudar mais de 20,8 milhões de famílias agora em abril do Governo Federal. Ademais, quem tem o benefício vai perder, caso o projeto seja aprovado.
Tramitação da PL 895/2023
Esse projeto não é de agora. Em meados de abril, houve um pedido de urgência para o projeto. Mais especificamente, no dia 16 de abril (terça-feira), houve um placar de 293 votos a favor e 111 contra da nova PL na Câmara dos Deputados. Portanto, tudo indica que a partir de agora, ele vai tomar forma.
Mesmo que a maioria tenha sido a favor da PL, muitos se indignaram, como o deputado João Daniel (PT-SE), que defende os movimentos de ocupação de terras, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST):
“Existe uma população que não tem terra, nem na cidade, nem no campo. Essa população tem o direito constitucional de lutar para ter a sua terra para produzir no campo e na cidade […] O MST ocupa áreas que são improdutivas, áreas que não cumprem a função social, áreas que estão abandonadas, áreas que são grandes devedores de bancos públicos, então nós precisamos diferenciar.”
Em resumo, o Governo Federal poderá economizar muito dinheiro se realmente aprovar a lei que vai contra benefícios sociais para invasores de terra. E como o país está passando por uma contenção de gastos e vendo como alternativa passar o pente-fino em benefícios do INSS e no Bolsa Família, essa também pode ser uma solução (viável ou não) para fechar o cofre público.
Mas muitos deputados são contra a PL que vai contra a distribuição democrática dos benefícios do governo. Por isso, continue nos acompanhando para saber mais atualizações sobre o assunto.
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