O debate em torno do saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado destaque em 2024, levantando questões sobre a possibilidade de os trabalhadores brasileiros acessarem integralmente os recursos depositados em suas contas vinculadas.
Essa medida, vista por alguns como uma forma de proporcionar maior autonomia financeira aos trabalhadores, enfrenta críticas relacionadas à sustentabilidade do fundo e seus impactos na economia nacional. Neste contexto, é fundamental analisar os diferentes aspectos envolvidos nessa discussão, considerando suas implicações sociais, econômicas e políticas.
O que é o saque total do FGTS ?
No momento, restrições vigentes limitam o acesso ao saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, uma nova proposta governamental busca eliminar essas barreiras, possibilitando que trabalhadores desempregados tenham acesso à totalidade de seus fundos.
Essa iniciativa não apenas beneficiaria aproximadamente 7,2 milhões de desempregados, mas também injetaria cerca de R$ 22 bilhões na economia, conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem vai poder fazer o Saque Total do FGTS ?
Diversas circunstâncias permitem que o trabalhador tenha acesso ao saque do FGTS retido, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, rescisão de contrato por comum acordo, entre outras. É relevante destacar que a proposta de saque total visa beneficiar amplamente os trabalhadores em diferentes situações.
Como fazer o Saque total do FGTS ?
Para verificar a disponibilidade de valores retidos no FGTS e realizar o saque, os interessados podem seguir algumas etapas simples. As opções mais convenientes incluem o uso do aplicativo FGTS da Caixa ou a visita a uma agência bancária. Através do aplicativo, é possível acessar detalhes de uma ou mais contas de FGTS e efetuar o saque, caso a situação permita, como demissão sem justa causa ou saque-aniversário.
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Qual a justificativa para a mudança ?
A justificativa para essa mudança reside no fato de que a legislação atual restringe o saque total dos valores do FGTS por até dois anos, mesmo em situações de demissão, o que contradiz o propósito original do benefício.
Além disso, o saque-aniversário, projetado para retiradas do FGTS para despesas não essenciais, também traz preocupações em relação ao seu impacto a longo prazo na economia. Isso fica claro devido à restrição ao saque integral do benefício em caso de demissão durante até dois anos após a adesão ao saque-aniversário.
Assim, se aprovada, a nova legislação poderá revogar essa modalidade e conceder aos trabalhadores acesso integral ao saldo retido no FGTS. Isso facilitaria um processo de recuperação financeira mais eficaz para aqueles afetados pelo desemprego.
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