Nesta semana, a Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão de aposentadoria na Justiça. E aí dúvidas surgem sobre como receber precatórios do INSS.
Esses valores liberados são relativos as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro e também aos precatórios que deixaram de ser pagos no ano anterior, durante o Governo anterior.
Por essa razão, veja a seguir tudo sobre como receber precatórios do INSS. Leia na íntegra.
Do que se tratam os valores liberados?
Nesta semana, a Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão de aposentadoria na Justiça. Esses valores liberados são relativos as Requisições de Pequeno Valor e aos Precatórios.
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Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários. Das Requisições, estão as ações de até 60 salários mínimos e, acima, os Precatórios.
No que tange aos Precatórios, são de R$ 93,14 bi, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal).
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Destaca-se que, o atraso no pagamento dos precatórios e demais credores da União estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114, editadas pela administração passada para ter dinheiro e bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 em ano eleitoral.
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Por sua vez, os valores foram liberados após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender pedido da União para regularizar o estoque da dívida. E assim, os valores vão sair dos cofres do Governo Federal para o o CJF, que distribui aos TRFs (Tribunal Regional Federal). Disponível para saque em janeiro de 2024.
Aprenda sobre como receber precatórios do INSS
E agora resta saber sobre como receber precatórios do INSS. Essa consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
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Nesse sentido, basta entrar no campo “Procedimento” para visualizar se os valores atrasados se tratam de Requisições ou Precatórios do INSS. É importante lembrar que, as Requisições são pagas todos os meses, por se tratar de valores menores.
Neste mês de dezembro, por exemplo, estão sendo quitadas as RPVs autuadas em novembro.
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Nesse sentido, vai depender da data em que os Tribunais Federais vão receber os valores atrasados vindo do CJF e da abertura de contas, é a etapa que chamamos de processamento, e pode durar até uma semana. E ao término dela, abre-se o crédito em nome do favorecido.
Como consultar os precatórios do INSS?
Então, veja abaixo os sites de cada TRF para realizar a consulta. Destaca-se que, toda ação que pode incluir indenizações por danos morais ou materiais, desapropriações, atrasos em pagamentos de salários, benefícios da Previdência Social, podem se tornar precatórios. Assim, saiba:
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Com sede no Distrito Federal e jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Sua sede fica em São Paulo e sua jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sua sede é no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
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A sede fica em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Por isso, continue no Diário Oficial para saber mais notícias e ficar por dentro de tudo que envolve os aposentados.
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