Pensão por morte do parceiro(a): Quem tem direito e como solicitar

Você sabe o que é uma pensão por morte e como obtê-la em 2022?

Independente da sua resposta, já posso dizer que com a reforma da Previdência, ela mudou drasticamente.

Mais perto de casa, a Pensão Por Morte cuida financeiramente de todos os familiares do falecido para que não sofram mais perdas na família.

Para ajudá-lo a entender melhor a pensão por morte, preparei este guia completo para benefícios por morte em caso de falecimento do parceiro.

Incluindo o que é, quem é elegível, quais são os requisitos, o valor dos benefícios, as mudanças trazidas pela reforma da previdência e o que podemos esperar daqui para frente com nossas propostas de PECs paralelas.

Leia em seguida: Restituição 2022: Data final de AGOSTO esta chegando!

Sendo assim, o artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define então que aqueles que são considerados dependentes nestes requisitos são:

• o cônjuge, a companheira, o companheiro
• Os filhos não emancipados, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;
• os pais;
• irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Além disso, preciso te informar que o enteado e a pessoa menor de idade que estavam sob tutela do falecido se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada a dependência econômica.

Fora isso, a Pensão Por Morte, para os filhos até os 21 anos de idade, não pode ser estendida até os 24 anos pelo fato de estar cursando uma Universidade (na pensão alimentícia isso é possível).

Em relação aos cônjuges ausentes (aqueles que desaparecem sem deixar notícias ou procuradores antes do falecimento do segurado) é possível ter direito à Pensão Por Morte desde que também comprovem a sua dependência econômica.

O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.

Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.

Pensão por morte para parceiros

Lembrando que este sistema, valido apenas para quando o trabalhador que veio a óbito contribui com o INSS por 18 meses ou mais.

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

No caso de pensão por 4 meses, é acorrida quando o trabalhador que veio a óbito não completou 18 contribuições, quando o casamento se iniciou dois anos antes da morte ou quando há um divórcio com pensão alimentícia.

Como solicitar o benefício

1. Acesse o site meu.inss.gov.br
2. Se tiver senha, clique em Entrar; se ainda não tiver senha, clique aqui e saiba como se cadastrar;
3. Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
4. O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
5. Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
6. Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

Receba então nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:

CLIQUE AQUI ENTÃO E E VEJA A NOSSA PAGINA NO PERFIL DO INSTAGRAM DO BLOG JORNAL FINANCEIRO!

CLIQUE AQUI E NÃO DEIXE DE CONHECER A PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG JORNAL FINANCEIRO!

Dica extra: tenha todas as informações sobre Auxílio Brasil de forma rápida e sem precisar ler as notícias e mais: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!