Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram sucesso em ações judiciais contra a autarquia receberão, neste mês, atrasados no valor total de R$ 2.146.721.732,30 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Os valores são concedidos para ações julgadas, com ordem de pagamento emitida pelo Juiz da causa, desde que os valores retroativos não ultrapassem 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 79.200 neste ano.
Além disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os valores, e esclareceu, por meio de nota, que a definição dos limites para o pagamento dos atrasados ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Esses repasses beneficiarão 133.515 beneficiários do INSS, abrangendo 103.747 processos autuados em outubro deste ano relacionado a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como saber se estou na lista?
Portanto, para verificar se o seu nome está na lista, é necessário acessar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
Durante a consulta, geralmente, é necessário fornecer:
Leia mais: Novo projeto busca pagar Abono Extra para Aposentados – Confira agora
- O número do processo;
- O nome do advogado (a);
- E o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Aqueles que receberam ordem de pagamento com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito a precatórios. Contudo, as regras para a liberação desses valores são distintas das RPVs.
Quando deve começar a cair na conta dos aposentados os atrasados do INSS?
A distribuição dos montantes aos segurados ou a seus advogados estará sujeita às regras específicas de cada tribunal regional. Contudo, os valores são depositados nas contas dos beneficiários entre o final do mês em que o dinheiro é liberado pelo CJF e o início do mês subsequente.
Leia mais: Atenção: Nasceu em dezembro? Caixa disponibiliza saque de R$ 2.900
Assim, o artigo 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios e RPVs deve seguir a ordem estabelecida pelo cronograma de cada TRF, após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz responsável pela ação condenatória.
Além disso, a legislação prescreve que os credores com condenações de natureza alimentícia, especialmente aqueles com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou com doença grave, receberão, com prioridade, valores de até 180 salários mínimos em comparação com os demais precatórios.
Como consultar a liberação?
Por fim, mais de 130 mil beneficiários aguardam com expectativa que o valor caia em suas contas. Há relatos de que o governo reservou aproximadamente 2,14 bilhões para esta fase de pagamentos. Assim, os depósitos serão realizados conforme o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Leia mais: MARAVILHA: INSS Pode Liberar Extra de R$3.680! Saiba como conseguir agora mesmo
Dessa forma, consulte as listas das TRFs a seguir para obter informações sobre o dia em que seu pagamento está programado para ser creditado e o respectivo valor.
Confira nos links a seguir conforme a sua região:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
O post Pagamento de Atrasados do INSS para Determinado Grupo de Aposentados – Veja a Lista Agora! apareceu primeiro em Notícia de Ultima Hora.