Conselho da Justiça Federal (CJF) fez a liberação dos valores para pagamento dos precatórios INSS referentes a revisões:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) cerca de R$ 1,53 bilhão referentes ao pagamento de precatórios INSS! É importante ressaltar que esses pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 de segurados do Instituto.
Além disso, os precatórios do INSS foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (que não pode ter recurso).
Esses precatórios são referentes a dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com:
- Pessoas físicas
- Pessoas jurídicas
- Estados
- Municípios.
Ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas por meio do Governo Federal.
O Conselho da Justiça esclarece que cada TRF deve ter seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros vão ser feitos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil!
Em relação ao dia em que os valores vão ser efetivamente liberados para saque, os cidadãos vão ter que fazer a consulta dos precatórios do INSS nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável.
Confira mais informações sobre o pagamento dos precatórios INSS no artigo a seguir!
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Entenda os valores dos precatórios INSS liberados por cada região!
Portanto, confira a seguir os valores dos precatórios INSS liberados por cada região do TRF:
1ª Região(DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita então neste link
- Mais informações no link
2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita então neste link
- Mais informações no link
3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita então neste link
- Mais informações no link
4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita então neste link
- Mais informações no link
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita então neste link
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Mais liberações no mês de setembro!
Para o mês de setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) cerca de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios do INSS. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
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